Checklists · Fiscal
Checklists de Fiscal
127 roteiros de fiscal para o escritório: as etapas na ordem, cada passo explicado e a base legal.
Os 127 checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)Roteiro mensal para apurar o DAS da empresa do Simples Nacional que revende mercadorias: conferir enquadramento e notas (CFOP e CSOSN), calcular RBT12 e alíquota efetiva do Anexo I, segregar ICMS-ST, antecipação e PIS/Cofins monofásico, declarar no PGDAS-D, pagar e arquivar.
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)Roteiro mensal para apurar o DAS de prestador de serviços do Anexo III sem Fator R: conferir o anexo, levantar as notas, definir o município do ISS, segregar o ISS retido, calcular RBT12 e alíquota efetiva, declarar no PGDAS-D, pagar e informar a alíquota de ISS das próximas notas.
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)Roteiro mensal da empresa do Simples no Anexo IV (construção, vigilância, limpeza e conservação, advocacia): apurar o DAS sem a CPP, segregar o ISS retido e o da obra, e apurar à parte a contribuição patronal sobre a folha, com a compensação do INSS de 11% retido, na DCTFWeb.
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator RRoteiro mensal para apurar o DAS de empresa do Simples Nacional com serviço sujeito ao Fator R: levantar receita e folha dos 12 meses, calcular o fator "r", definir Anexo III ou V, declarar no PGDAS-D, pagar e guardar a memória de cálculo.
- Apuração do DAS-MEIRoteiro mensal do MEI: conferir se continua no Simei, acompanhar a receita contra o limite, emitir o DAS-MEI no PGMEI com os valores fixos certos, pagar até o dia 20 e cuidar das pendências antes que virem dívida ativa ou cancelamento do CNPJ.
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)Roteiro mensal para apurar PIS (0,65%) e Cofins (3%) cumulativos da empresa do Lucro Presumido: montar a base pela receita bruta com as exclusões da lei, separar receitas com alíquota zero, abater retenções, declarar no MIT da DCTFWeb, pagar até o dia 25 e escriturar a EFD-Contribuições.
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro PresumidoRoteiro trimestral para apurar IRPJ e CSLL da empresa do Lucro Presumido: receita por atividade, percentuais de presunção (com o acréscimo de 10% da LC 224/2025 acima de R$ 5 milhões no ano), demais receitas, adicional, retenções, quotas, declaração no MIT e pagamento.
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)Roteiro mensal para apurar o IRPJ e a CSLL por estimativa de empresa no Lucro Real anual: base pela receita bruta e acréscimos, ou suspensão e redução por balancete, declaração no MIT da DCTFWeb, DARF com o código certo e controle para o ajuste anual.
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)Roteiro mensal para apurar o PIS e a Cofins não cumulativos de empresa do Lucro Real: receitas e exclusões, segregação por tratamento, créditos das entradas, saldo credor, retenções, MIT da DCTFWeb, DARF e EFD-Contribuições, com o que muda com a CBS em 2026 e 2027.
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)Roteiro mensal para apurar o ICMS próprio pelo confronto de débitos e créditos (RPA) de contribuinte do regime normal: débitos das saídas, créditos permitidos e estornos, ajustes, saldo credor, ICMS-ST e DIFAL separados, guia, EFD ICMS/IPI e declarações da UF.
- Apuração de ISSRoteiro mensal para apurar o ISS de prestador de serviços fora do Simples Nacional: legislação do município, enquadramento na lista da LC 116/2003, local de incidência, retenções, base e alíquota, declaração municipal, guia e o ISS retido como tomador. Os procedimentos e prazos variam por município.
- Apuração de IPIRoteiro mensal para apurar o IPI de estabelecimento industrial ou equiparado fora do Simples Nacional: classificação na TIPI, débitos das saídas, créditos de insumos, estornos, saldo credor, EFD ICMS/IPI, MIT da DCTFWeb e DARF, com a transição de 2027 (IPI zerado, salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus).
- Apuração de ICMS-ST (Substituição Tributária)Roteiro mensal do ICMS por substituição tributária: identificar mercadorias e acordos entre UFs, definir se o cliente é substituto ou substituído, calcular a base (preço fixado, PMPF, preço sugerido ou MVA ajustada) e o imposto retido, recolher por GNRE ou guia da UF, escriturar na EFD e pedir o ressarcimento quando cabe.
- Apuração de DIFAL (ICMS Diferencial de Alíquotas)Roteiro mensal para separar e recolher os dois DIFAL do ICMS: o da venda interestadual a consumidor final não contribuinte (pago pelo remetente à UF de destino) e o da compra interestadual para uso, consumo ou ativo imobilizado (pago pelo destinatário contribuinte), com cálculo, guia, nota e escrituração.
- Apuração de Retenções na Fonte (IRRF sobre Serviços)Roteiro mensal da fonte pagadora para reter e recolher o IR sobre serviços tomados de pessoas jurídicas (1% ou 1,5%) e sobre rendimentos pagos a pessoas físicas, informar tudo na EFD-Reinf ou no eSocial, conferir na DCTFWeb e pagar o DARF no prazo.
- Apuração de Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL — Retenção de 4,65%)Roteiro mensal da pessoa jurídica tomadora para reter CSLL, Cofins e PIS (4,65%) sobre pagamentos de serviços a outras pessoas jurídicas, aplicar as dispensas, informar no R-4020 da EFD-Reinf, recolher o DARF 5952 no prazo e, do lado do prestador, aproveitar o que foi retido.
- Apuração de Retenções na Fonte (INSS Retido — Cessão de Mão de Obra)Roteiro mensal da retenção previdenciária de 11% (3,5% para prestador na CPRB) sobre notas de serviços com cessão de mão de obra ou empreitada: enquadrar o serviço, apurar a base, informar no R-2010 (tomador) e no R-2020 (prestador) da EFD-Reinf, recolher pela DCTFWeb e compensar a retenção sofrida.
- Transmissão da DCTFWebRoteiro mensal para fechar eSocial, EFD-Reinf e MIT, conferir na DCTFWeb os débitos e créditos que vieram de cada origem, transmitir até o último dia útil do mês seguinte e emitir e pagar o DARF de cada tributo no vencimento certo.
- Transmissão da EFD-ContribuiçõesRoteiro mensal para escriturar PIS e Cofins de empresa do Lucro Presumido ou Real na EFD-Contribuições: confirmar a obrigatoriedade, montar receitas e créditos, apurar no bloco M com as retenções, validar e transmitir no PVA até o 10º dia útil do 2º mês seguinte e conferir com o MIT da DCTFWeb.
- Escrituração e transmissão da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)Roteiro mensal para escriturar a EFD ICMS/IPI de cada estabelecimento com inscrição estadual: confirmar a obrigação e o prazo na UF, importar as notas, apurar ICMS, ICMS-ST, DIFAL e IPI, informar CIAP, inventário e bloco K, validar no PVA, assinar, transmitir e guardar o recibo.
- Entrega da DEFIS (informações socioeconômicas e fiscais do Simples Nacional)Roteiro anual para levantar, preencher, transmitir e guardar a DEFIS da empresa optante do Simples Nacional: empregados, sócios e lucros isentos, estoques, caixa, despesas, entradas e saídas por estabelecimento, situação especial, inatividade, atraso e retificação, e a mudança para o PGDAS-D a partir de 2027.
- Entrega da DASN-Simei (declaração anual do MEI)Roteiro anual para o MEI: conferir as apurações do PGMEI, levantar a receita do ano separada entre comércio e serviços, conferir o limite, informar o empregado, transmitir a DASN-Simei, pagar o DAS de excesso quando houver, comunicar o desenquadramento e tratar baixa, atraso e retificação.
- Declarações estaduais de apuração do ICMS ainda exigidas (GIA e equivalentes, por UF)Roteiro para descobrir, estabelecimento por estabelecimento, se a UF ainda exige GIA ou declaração equivalente além da EFD ICMS/IPI, e, quando exigir, preenchê-la a partir da apuração da EFD, conferir com a guia paga, transmitir, guardar o protocolo e substituir períodos antigos. Traz São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul como exemplos.
- Entrega da DIRBI (declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades)Roteiro mensal para a empresa que usufrui benefício fiscal federal listado no Anexo Único da IN RFB 2.198/2024: confirmar a obrigação e as dispensas, identificar os benefícios do mês, calcular o tributo que deixou de ser pago, declarar no e-CAC até o dia 20 do segundo mês, guardar o recibo, retificar e evitar a multa sobre a receita bruta.
- Escrituração e transmissão da EFD-ReinfRoteiro mensal da EFD-Reinf: cadastro do contribuinte, retenções de INSS em serviços tomados e prestados, CPRB, produção rural e desporto (série R-2000), pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com IRRF, CSRF e lucros (série R-4000), fechamento, integração com a DCTFWeb, recibos, retificação e multa por atraso.
- Entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal)Roteiro anual para montar, conferir e transmitir a ECF de empresa do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado ou imune e isenta: recuperar a ECD e a ECF anterior, apurar IRPJ e CSLL nos blocos certos (e-Lalur e e-Lacs no Real), preencher as informações econômicas e gerais, validar no PGE e guardar o recibo.
- Inclusão de Tributos na DCTFWeb via MITRoteiro mensal para declarar pelo MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) o IRPJ, a CSLL, o PIS/Pasep, a Cofins, o IPI, o IOF e as CIDEs que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf, encerrar a apuração, transmitir a DCTFWeb consolidada e emitir o DARF. O MIT substituiu a DCTF mensal para fatos geradores desde janeiro de 2025.
- Emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55)Roteiro para emitir NF-e válida e com a tributação certa: cadastro e credenciamento do emitente, operação e CFOP, destinatário, produtos com NCM, ICMS (CST ou CSOSN), IPI, PIS/Cofins, IBS e CBS de 2026, transporte e pagamento, autorização na Sefaz, DANFE, e o que fazer depois (cancelamento, carta de correção, inutilização e contingência).
- Emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65)Roteiro para implantar e conferir a emissão de NFC-e no varejo: credenciamento, CSC e frente de caixa, cadastro fiscal dos produtos, identificação do consumidor, pagamento, IBS e CBS de 2026, autorização, Danfe NFC-e, cancelamento em 30 minutos, contingência e inutilização.
- Emissão de NFS-e no emissor do municípioRoteiro para emitir NFS-e no sistema próprio da prefeitura, para prestador fora do Simples em município que mantém emissor próprio: definir o emissor e o município do ISS, código do serviço, tomador, base e alíquota, retenção do ISS e dos tributos federais, IBS e CBS a partir de 01/10/2026, emissão, cancelamento e controle.
- Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57)Roteiro para a transportadora emitir CT-e válido no transporte intermunicipal e interestadual de cargas: credenciamento, tipo de CT-e, participantes e tomador, carga e documentos transportados, valor e componentes do frete, ICMS, IBS e CBS de 2026, autorização, Dacte, MDF-e, correção por carta ou por substituição, cancelamento e escrituração.
- Emissão de MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)Roteiro para decidir se o transporte exige MDF-e, montar o manifesto com os CT-e ou NF-e da carga, o veículo, o condutor e o percurso, autorizar antes da saída, registrar os eventos da viagem e encerrar no fim do descarregamento. Serve a transportadoras e a empresas que levam a própria mercadoria.
- Emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e)Roteiro para decidir se o erro de uma NF-e autorizada pode ser corrigido por carta de correção eletrônica, redigir a correção consolidada, transmitir o evento, avisar o destinatário e arquivar. Diz também o que fazer quando a CC-e não serve e como funciona no CT-e.
- Cancelamento de NF-eRoteiro para cancelar uma NF-e autorizada: conferir o prazo de 24 horas e se a mercadoria não circulou, registrar o evento com justificativa, confirmar a situação no portal, desfazer os reflexos no ERP e escriturar a nota cancelada. Traz o que fazer quando o prazo já passou.
- Inutilização de Numeração de NF-eRoteiro mensal para achar os números de NF-e pulados na sequência, confirmar que nunca foram autorizados, pedir a inutilização da faixa até o dia 10 do mês seguinte, guardar o protocolo e corrigir a causa da quebra.
- Manifestação do Destinatário da NF-eRoteiro para levantar as NF-e emitidas contra o CNPJ do cliente, baixar os XML, conferir cada operação e registrar ciência, confirmação, desconhecimento ou operação não realizada nos prazos, com os casos em que a manifestação é obrigatória.
- Conferência de Notas Fiscais de EntradaRoteiro mensal para reunir os XML de entrada, validar a situação de cada nota e do fornecedor, classificar CFOP, NCM e tributação pelo uso que o cliente dá à mercadoria, apurar créditos, ICMS-ST, DIFAL e retenções e escriturar sem divergência com o que o Fisco já tem.
- Conferência de Notas Fiscais de SaídaRoteiro mensal para conferir as NF-e e NFC-e de saída do cliente antes de escriturar e apurar: completude da numeração, situação na Sefaz, destinatário, CFOP, tributação de cada item (ICMS, ST, DIFAL, IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS de 2026), correções possíveis e cruzamento com o faturamento.
- Fechamento Fiscal Mensal — Simples NacionalRoteiro do fechamento do mês de empresa optante pelo Simples Nacional: documentos, receita segregada, RBT12 e limites, Fator R, ICMS e ISS fora do DAS, retenções, PGDAS-D e DAS, DeSTDA, obrigações municipais, folha na DCTFWeb e o que guardar para a declaração anual.
- Fechamento Fiscal Mensal — Lucro PresumidoRoteiro do fechamento do mês de empresa do Lucro Presumido: documentos e escrituração, PIS e Cofins cumulativos, IRPJ e CSLL no fim do trimestre, ICMS, ISS e IPI, retenções sofridas e feitas, EFD-Reinf, MIT e DCTFWeb, EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, Dirbi e lucros dos sócios.
- Fechamento Fiscal Mensal — Lucro RealRoteiro do fechamento do mês de empresa do Lucro Real: documentos, escrituração e balancete, PIS e Cofins não cumulativos, IRPJ e CSLL por estimativa ou trimestre com e-Lalur e e-Lacs, ICMS, ISS e IPI, retenções, EFD-Reinf, MIT e DCTFWeb, EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, Dirbi e lucros.
- Cruzamento das declarações da PJ para evitar malha (DCTFWeb × EFD-Contribuições × EFD-Reinf × eSocial × ECF × PGDAS-D)Roteiro para cruzar, antes da Receita, os números que a própria empresa declarou: eSocial, EFD-Reinf e MIT contra a DCTFWeb e os pagamentos, EFD-Contribuições e EFD ICMS/IPI contra o MIT, ECF contra DCTFWeb, notas e informes, PGDAS-D contra as notas e o eSocial, e os lucros contra a declaração dos sócios.
- Conferência de Retenções na Fonte SofridasRoteiro mensal do lado do prestador de serviços: levantar as notas com retenção, conferir IRRF, PIS, Cofins, CSLL, INSS e ISS retidos contra a lei e contra os comprovantes dos tomadores, levar cada retenção à apuração do tributo certo, tratar as retenções indevidas e controlar o saldo e o prazo de aproveitamento.
- Emissão de DARF de tributos federaisRoteiro para emitir o DARF certo de um tributo federal, no prazo ou em atraso: código de receita, período, vencimento, valor mínimo, quotas do IRPJ e da CSLL, multa e juros, canal de emissão (DCTFWeb, Sicalc, Minhas Dívidas, Regularize), pagamento, conferência e correção de DARF errado.
- DAS em atraso, DAS avulso e reemissão de guias do Simples NacionalRoteiro para gerar de novo ou em atraso a guia do Simples Nacional: levantar o que está em aberto, escolher a função certa do PGDAS-D (Gerar DAS, Consolidar para outra data, Débitos, DAS Avulso), tratar débito transferido à PGFN ou ao ente, DAS do MEI e valor abaixo de R$ 10,00, pagar e conferir a baixa.
- Parcelamento de tributos federais na Receita e na PGFNRoteiro para parcelar débitos federais em até 60 parcelas: levantar e declarar os débitos, ver vedações e alternativas (simplificado, transação, programa especial), simular as parcelas, pedir no sistema certo (Receita ou PGFN), pagar a 1ª parcela, manter em dia e não perder o parcelamento. O parcelamento do Simples e do MEI tem roteiro próprio.
- Parcelamento de ICMS no estadoRoteiro para parcelar débitos de ICMS com a Sefaz ou com a Procuradoria do estado: identificar a origem do débito (declarado, auto de infração, dívida ativa, Simples), ler a lei do estado e os programas especiais autorizados pelo Confaz, pedir, pagar a entrada, obter a certidão e manter em dia. Cada estado tem regras próprias.
- Certidão de regularidade fiscal federal (CND e positiva com efeitos de negativa)Roteiro para obter a certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN, que abrange tributos federais, contribuições previdenciárias e dívida ativa da União: conferir a situação fiscal, emitir pela internet, entender o tipo e a validade e, quando a certidão não sai, achar e resolver as pendências e pedir a liberação.
- Certidão de regularidade fiscal estadual (ICMS e dívida ativa do estado)Roteiro para obter a certidão de débitos tributários do estado: saber qual órgão emite (Sefaz para débitos não inscritos, Procuradoria para a dívida ativa, ou certidão conjunta), conferir pendências, emitir, entender o resultado e, se a certidão não sair, regularizar e pedir a análise. Cada estado tem sistema, nome e validade próprios.
- Obtenção de Certidão Negativa Municipal (ISS)Roteiro para tirar a certidão de regularidade com a prefeitura (tributos mobiliários: ISS, taxas e, conforme o município, IPTU), entender a certidão positiva, regularizar o que impede a emissão e controlar a validade.
- Obtenção de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)Roteiro para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS na Caixa, descobrir por que ele não sai (débito antigo na Caixa, pendência do FGTS Digital ou dívida ativa na PGFN), regularizar e controlar a validade de 30 dias.
- Obtenção de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)Roteiro para emitir a CNDT na Justiça do Trabalho, entender a certidão positiva e a positiva com efeitos de negativa, orientar a regularização dos processos que constam e controlar a validade de 180 dias.
- Credenciamento de NF-e na Sefaz EstadualRoteiro para habilitar um contribuinte do ICMS a emitir NF-e (e NFC-e, no varejo): inscrição estadual, certificado digital, credenciamento na Sefaz da UF, testes em homologação, configuração do emissor, primeira nota em produção e rotinas que vêm depois.
- Cadastro de Prestador de Serviços na Prefeitura (ISS/NFS-e)Roteiro para inscrever o prestador no cadastro mobiliário do município, definir o regime do ISS e habilitar a emissão de NFS-e, pelo Emissor Nacional ou pelo sistema próprio da prefeitura, conforme o regime do cliente.
- Solicitação de Regime Especial de ICMS na SefazRoteiro para pedir à Sefaz da UF um regime especial de ICMS (procedimento ou obrigação acessória diferenciada, responsabilidade por substituição tributária ou tratamento tributário previsto na legislação estadual), acompanhar o pedido e cumprir as condições do ato concedido.
- e-Processo: abertura de processo digital, juntada de documentos e acompanhamentoRoteiro para pedir um serviço à Receita Federal por processo digital no e-CAC (e-Processo): conferir o acesso, preparar e assinar os documentos no padrão exigido, abrir o processo, juntar os documentos no prazo, acompanhar o despacho e responder às exigências. Serve para certidão, ato no CNPJ, defesa, resposta a intimação e demais serviços atendidos por processo digital.
- Kit de certidões por finalidade (licitação, crédito, venda de imóvel, contrato)Roteiro para montar o conjunto certo de certidões do cliente conforme o uso: licitação e contrato público, crédito com recurso público, venda ou oneração de bens, atos na Junta, benefício fiscal e contrato privado. Diz o que a lei exige em cada caso, o que é só cautela do comprador ou do banco, e como emitir, conferir e manter tudo válido na data em que será apresentado.
- ISS retido na fonte: retenção pelo tomador e controle pelo prestadorRotina mensal do ISS retido nos dois lados da nota: como prestador, destacar a retenção certa, tirar o ISS retido da própria apuração (ou do DAS) e cobrar a prova do recolhimento; como tomador, saber quando reter, calcular, recolher e declarar ao município. Vale para Simples, Lucro Presumido e Lucro Real.
- Consulta e regularização de pendências no CNPJ e na situação fiscalDiagnóstico completo da empresa na Receita Federal e na PGFN: situação cadastral do CNPJ e o motivo, relatório de situação fiscal (débitos, omissões, processos), Cadin, caixas postais, Simples Nacional e inscrições estadual e municipal. Diz o que cada pendência bloqueia e qual roteiro resolve cada uma, até a confirmação de que tudo voltou ao normal.
- NFS-e no padrão nacional: Emissor Nacional, adesão do município e grupo do IBS e da CBSRoteiro para colocar o cliente prestador de serviços na NFS-e de padrão nacional: saber se e quando ele é obrigado ao Emissor Nacional, conferir a adesão do município, fazer o primeiro acesso, parametrizar os serviços pelo código de tributação nacional e pela NBS, integrar o sistema por API, emitir com o grupo do IBS e da CBS, cancelar ou substituir e cuidar das notas recebidas.
- IRRF sobre aluguéis pagos por pessoa jurídica a pessoa físicaRotina mensal da empresa locatária que paga aluguel a pessoa física: montar a base com as exclusões permitidas, aplicar a tabela progressiva com o desconto simplificado e a redução da Lei 15.270/2025, reter no pagamento, informar no R-4010 da EFD-Reinf, recolher o DARF 3208 e entregar o comprovante anual ao locador.
- CIAP e créditos sobre o ativo imobilizado (ICMS e PIS/Cofins)Roteiro mensal para aproveitar e escriturar os créditos de ICMS (CIAP, 1/48 com o índice de saídas tributadas) e de PIS/Cofins não cumulativos (depreciação, 1/48, imediato ou 1/24) sobre bens do ativo imobilizado, tratar as baixas e fechar o bloco G da EFD ICMS/IPI e os registros F120/F130 da EFD-Contribuições.
- Rotina de transmissão do PGDAS-D da carteira (declarar, gerar o DAS e arquivar)Roteiro mensal do escritório para transmitir o PGDAS-D de todos os clientes do Simples Nacional: acessos, pendências, preenchimento com a receita já apurada, conferência do cálculo, transmissão, DAS enviado ao cliente, confirmação do pagamento, retificações e arquivo. O cálculo por anexo fica nos roteiros de apuração do DAS.
- Ganho de capital na venda de bens do ativo da pessoa jurídica (Real, Presumido e Simples)Roteiro para apurar e tributar o ganho de capital na venda ou baixa de bens do ativo não circulante (imobilizado, investimento e intangível) da pessoa jurídica: valor de venda, valor contábil com a depreciação, ganho, IRPJ e CSLL no Lucro Real e no Presumido, IR separado no Simples, guias, DCTFWeb, ECF e contabilidade.
- Virada do ano no Simples Nacional: RBT12, sublimite, regime de caixa e parametrizaçãoRoteiro de dezembro e janeiro para cada cliente do Simples Nacional e do MEI: confirmar quem segue no regime, fechar a receita do ano contra limite e sublimite, tratar o regime de caixa, conferir RBT12, Fator R e anexos do ano novo, parametrizar sistemas e emissor de notas e avisar os clientes. Inclui as mudanças de 01/01/2027.
- Monitoramento do limite de receita do Simples Nacional e do MEIRoteiro mensal para acompanhar a receita acumulada no ano de cada cliente do Simples e do MEI contra o limite, o sublimite e a tolerância de 20%, projetar o fim do ano, avisar o cliente antes de estourar e, quando estourar, saber a data de efeito, o prazo de comunicação e o custo.
- EFD-Reinf sem movimento, fechamento e reabertura (R-2098, R-2099, R-4099)Roteiro para decidir quando a EFD-Reinf é dispensada (mês sem fatos), fechar cada série no prazo (R-2099 e R-4099), reabrir um período fechado para incluir, retificar ou excluir eventos (R-2098 ou R-4099 de reabertura), fechar de novo e levar a correção à DCTFWeb e ao DARF.
- Revisão anual do regime tributário do clienteRoteiro anual para confirmar, cliente a cliente, se o regime tributário do ano seguinte ainda é o mais econômico e permitido: levantar receita, folha e margem, conferir limites e vedações, simular Simples, Lucro Presumido e Lucro Real com a reforma, recomendar por escrito e formalizar a opção dentro da janela certa.
- Recálculo e retificação do PGDAS-D do Simples NacionalRoteiro para corrigir uma apuração do Simples já transmitida: achar o erro e os meses afetados, conferir se a retificação ainda produz efeito, recalcular fora do sistema, retificar no PGDAS-D em cadeia, pagar a diferença com acréscimos ou recuperar o que foi pago a maior, e registrar tudo.
- Controle de NF-e e NFC-e emitidas em contingênciaRoteiro para o escritório orientar e conferir a contingência de NF-e e NFC-e do cliente: deixar as modalidades prontas antes da falha, emitir certo durante a falha, transmitir no prazo depois dela, corrigir rejeições, cancelar duplicidades, inutilizar números e fechar o mês com todas as notas autorizadas.
- PER/DCOMP: pedido de restituição de tributo pago a maior ou indevidoRoteiro para recuperar em dinheiro tributo federal pago a maior ou indevidamente (DARF, DAS, DAE, retenções sofridas): confirmar o crédito e o prazo, corrigir antes a declaração, escolher o meio certo, preencher o pedido no PER/DCOMP Web e acompanhar até o depósito.
- PER/DCOMP: declaração de compensação de crédito com débitos federaisRoteiro para usar um crédito reconhecível (pagamento a maior, retenção, saldo negativo, ressarcimento, crédito judicial) para quitar débitos federais sem desembolso: conferir se crédito e débito podem ser compensados, preencher a DCOMP no PER/DCOMP Web, emitir o DARF só do saldo e controlar o crédito até a homologação.
- Pedido de ressarcimento de créditos de PIS/Cofins não cumulativos e de IPIRoteiro trimestral para transformar em dinheiro, ou em compensação de outros tributos federais, o saldo credor acumulado de PIS/Cofins não cumulativos (exportação e vendas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência) e de IPI: confirmar que o crédito é ressarcível, escriturar, transmitir o pedido por trimestre e acompanhar.
- Acompanhamento de PER/DCOMP: intimação, retificação, cancelamento, despacho decisório e manifestação de inconformidadeRotina para acompanhar os pedidos e as declarações de compensação transmitidos até a decisão final: consultar o processamento, responder intimações, corrigir o documento enquanto é possível, ler o despacho decisório e decidir no prazo entre pagar, parcelar ou recorrer, evitando cobrança, Dívida Ativa e perda do crédito.
- Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins (Tema 69 do STF): apuração correta e recuperação do que foi pago a maiorRoteiro para conferir se a empresa do Lucro Real ou do Lucro Presumido exclui o ICMS destacado da base do PIS e da Cofins e, se não excluiu, recalcular os meses ainda dentro do prazo, retificar EFD-Contribuições e DCTF/DCTFWeb e recuperar a diferença por restituição ou compensação.
- Crédito extemporâneo de PIS/Cofins e de ICMS: identificar, escriturar e aproveitar dentro do prazoRoteiro para recuperar créditos de PIS/Cofins não cumulativos e de ICMS que deixaram de ser aproveitados no mês certo (nota lançada sem crédito, nota não escriturada, insumo não reconhecido): confirmar o direito, escriturar da forma que cada fisco exige, refletir na apuração e na declaração e controlar o prazo de 5 anos.
- Segregação de receitas no PGDAS-D e recuperação do DAS pago a maiorRoteiro para separar no PGDAS-D as receitas com PIS/Cofins monofásico, ICMS por substituição tributária ou antecipação, ISS retido ou devido a outro município e exportação, que não podem pagar esses tributos de novo no DAS, e para retificar os meses errados e pedir a restituição ou a compensação do que foi pago a maior.
- DeSTDA: declaração de ICMS-ST, diferencial de alíquota e antecipação do SimplesRoteiro mensal para a empresa do Simples Nacional contribuinte do ICMS declarar na DeSTDA, pelo aplicativo SEDIF-SN, o ICMS retido como substituta, a antecipação e o diferencial de alíquota das compras de outros estados, para o estado de origem e para cada estado em que tem inscrição de substituta.
- GIA-ST e declarações do ICMS-ST interestadual do substituto inscrito em outro estadoRoteiro mensal para o contribuinte do regime normal do ICMS, inscrito como substituto tributário em outro estado, apurar por estado o ICMS-ST retido e o diferencial de alíquota da venda a não contribuinte, pagar por GNRE e entregar a GIA-ST onde ela ainda é exigida ou informar tudo na EFD ICMS/IPI onde o estado de destino a dispensou.
- Sintegra: arquivo do Convênio ICMS 57/1995 onde ainda é exigidoRoteiro para descobrir se o cliente ainda precisa gerar e entregar o arquivo do Sintegra (Convênio ICMS 57/1995), que a maior parte dos estados já dispensou para quem entrega a EFD ICMS/IPI ou só emite documentos eletrônicos, e, quando exigido, gerar, validar, transmitir e guardar o arquivo no prazo do estado.
- DIMOB: declaração de atividades imobiliáriasRoteiro anual para imobiliárias, administradoras, construtoras, incorporadoras, loteadoras e empresas de patrimônio próprio levantarem as vendas, intermediações e locações do ano, preencherem e transmitirem a DIMOB até o último dia útil de fevereiro e entregarem aos locadores o comprovante anual de aluguéis.
- DMED: declaração de serviços médicos e de saúdeRoteiro anual para clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais e demais pessoas jurídicas de saúde, e para operadoras de planos e entidades de autogestão, informarem na DMED os valores recebidos de pessoas físicas no ano, com o CPF de quem pagou e de quem foi atendido, e transmitirem até o último dia útil de fevereiro.
- DITR — Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralRoteiro anual para declarar cada imóvel rural do cliente (pessoa física ou jurídica): conferir obrigatoriedade e cadastro (CIB, Cafir, CNIR e CAR), levantar áreas e valor da terra nua, apurar o ITR, transmitir, pagar em quota única ou em até quatro quotas e guardar a prova.
- Obrigações da empresa sem movimento ou inativaRoteiro para manter em dia a empresa parada: separar sem movimento (meses sem fatos geradores) de inativa (ano inteiro sem nenhuma atividade), entregar só o que a lei ainda exige em cada regime (DCTFWeb, eSocial, PGDAS-D, DEFIS, EFD-Contribuições, ECF, ECD, estaduais e municipais) e evitar multa por omissão e inaptidão do CNPJ.
- Retificação de DCTFWeb e MITRoteiro para corrigir uma DCTFWeb já transmitida: achar a origem do erro (eSocial, EFD-Reinf ou MIT), conferir se a retificação produz efeito, reabrir e corrigir a escrituração, transmitir a retificadora, vincular o que já foi pago e acertar a diferença com DARF complementar ou pedido de restituição.
- Resposta a intimação fiscal e à malha da pessoa jurídicaRoteiro para tratar termo de intimação, termo de início de fiscalização ou intimação de malha da pessoa jurídica: registrar a ciência, confirmar a autenticidade, entender o que o fisco quer, avaliar a espontaneidade, reunir provas, responder no prazo pelo canal certo e acompanhar até o encerramento ou o auto de infração.
- Autorregularização a partir de avisos da Receita FederalRoteiro para tratar o aviso de autorregularização da Malha Fiscal Digital da pessoa jurídica: localizar e autenticar o aviso, ler o demonstrativo, descobrir se a divergência é débito real ou erro de declaração, retificar, pagar ou parcelar dentro do prazo, sem multa de ofício, e revisar os demais períodos.
- Denúncia espontânea (art. 138 do CTN)Roteiro para regularizar tributo não declarado ou declarado a menor antes de qualquer procedimento fiscal, pelo art. 138 do CTN: conferir se o caso admite denúncia espontânea, declarar e pagar tributo e juros no mesmo movimento, decidir sobre a multa de mora depois da LC 236/2026 e guardar a prova da espontaneidade.
- Exclusão de ofício do Simples Nacional: termo, impugnação e regularizaçãoRoteiro para quando a Receita Federal, o Estado ou o Município emite termo de exclusão do Simples Nacional: localizar e ler o termo, identificar motivo, efeito e prazos, decidir entre regularizar, impugnar ou aceitar, e, se a exclusão se confirmar, migrar o cliente para o regime geral e planejar a volta.
- Regularização de débitos para permanência no Simples Nacional (termo de exclusão por débitos)Roteiro para o termo de exclusão por débitos que a Receita Federal envia em lote pelo DTE-SN (e para os termos de Estados e Municípios): conferir o relatório de pendências, tratar cada débito (pagar, parcelar, corrigir ou suspender) dentro de 90 dias e confirmar que o cliente segue no Simples ou no Simei.
- CPRB: opção anual, apuração e reoneração gradualRoteiro da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (desoneração da folha) na transição da Lei 14.973/2024: conferir se a atividade pode optar, simular, formalizar a opção em janeiro, apurar a parte sobre a receita e a parte sobre a folha, declarar no eSocial, na EFD-Reinf e na DCTFWeb e controlar a média de empregados.
- Importação: rotina fiscal (declaração de importação, tributos e NF-e de entrada)Roteiro fiscal da importação de mercadorias: habilitação no Siscomex, modalidade (direta, conta e ordem, encomenda), NCM e tratamento administrativo, DI ou Duimp, cálculo de II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS e AFRMM, NF-e de entrada, créditos, custo, câmbio e revenda do importado.
- Exportação: rotina fiscal (DU-E, não incidência e comprovação)Roteiro fiscal da exportação de mercadorias, direta ou por comercial exportadora, e dos serviços exportados: habilitação, NF-e de exportação, DU-E, averbação do embarque, prazo de 180 dias no fim específico, não incidência de ICMS, IPI, PIS e Cofins com manutenção de créditos, Simples, câmbio e guarda da prova.
- Pagamento de serviços ao exterior (IRRF, CIDE, PIS/Cofins-Importação, ISS e IOF)Roteiro para a empresa que paga serviço, software ou royalties a prestador residente no exterior: classificar o pagamento, conferir tratado e país de tributação favorecida, calcular IRRF, CIDE, PIS/Cofins-Importação e ISS, pagar na data da remessa, fechar o câmbio, declarar na EFD-Reinf e na DCTFWeb e aproveitar os créditos.
- Benefícios fiscais estaduais de ICMS: habilitação, fruição e escrituraçãoRoteiro para usar um benefício de ICMS sem risco de glosa: validar a origem legal e o prazo, cumprir habilitação e contrapartidas, aplicar na nota e na EFD com os códigos da UF, tratar o reflexo federal e se preparar para a redução de 2029 a 2032.
- Parametrização tributária do cadastro de produtos (NCM, CEST, CFOP, CST/CSOSN)Roteiro para montar e revisar o cadastro fiscal de cada produto no emissor e no ERP: código e unidades, NCM, CEST, origem, CST do ICMS ou CSOSN, CFOP por operação, IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS. É a origem da maioria dos erros de nota fiscal.
- Inventário anual de estoques e Bloco H da EFD ICMS/IPIRoteiro para levantar, valorizar e escriturar o estoque de 31/12 (ou da data do balanço): contagem física, estoque de terceiros, perdas, custo pelo critério do Imposto de Renda, conciliação com a contabilidade, Livro Registro de Inventário e Bloco H da EFD de fevereiro.
- Bloco K da EFD ICMS/IPI: controle da produção e do estoqueRoteiro para indústria, equiparado e atacadista obrigados ao Livro de Controle da Produção e do Estoque na EFD: enquadrar a obrigação e o leiaute (completo, simplificado ou só saldos), preparar cadastros, escriturar produção, consumo e estoque todo mês e corrigir apontamentos.
- NF-e de devolução de compra e de vendaRoteiro para emitir, receber e escriturar a devolução de mercadoria: separar devolução de recusa e de ajuste de valor, escolher o CFOP e a finalidade, referenciar a nota original, tratar ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS/Cofins, IBS/CBS e o Simples Nacional, e acertar estoque e financeiro.
- NF-e de remessa e retorno: conserto, industrialização, demonstração, comodato e consignaçãoRoteiro para as operações sem venda que têm tratamento próprio: CFOP de ida e de volta, suspensão ou destaque do ICMS e do IPI, prazos de retorno, notas simbólicas, controle do estoque em poder de terceiros e o que fazer quando a mercadoria não volta ou é vendida.
- Bonificação, brinde e amostra de produtoRoteiro para tratar na nota e na apuração as saídas sem cobrança: bonificação vinculada à venda, brinde e amostra grátis. Cobre ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL, Simples Nacional e o que muda com o IBS e a CBS, do lado de quem entrega e de quem recebe.
- NF-e do produtor rural pessoa físicaRoteiro para o produtor rural pessoa física emitir NF-e em todas as vendas, sem o talão modelo 4: inscrição estadual, emissor, cadastro, emissão e correção, ICMS da UF, contribuição sobre a comercialização (Funrural), livro caixa e LCDPR, e o que muda com o IBS e a CBS.
- Vendas em marketplace e e-commerce (intermediador, DIFAL a não contribuinte)Roteiro fiscal de quem vende pela internet, em loja própria ou em marketplace: nota com o intermediador identificado, venda interestadual a consumidor final com DIFAL e inscrição na UF de destino, receita bruta sem descontar comissão, conciliação dos repasses, devoluções e o que muda com o IBS e a CBS.
- ICMS por antecipação e ST para empresas do Simples (guias fora do DAS)Roteiro mensal para a empresa do Simples Nacional que paga ICMS fora do DAS: substituição tributária retida ou a recolher na entrada, antecipação com e sem encerramento, diferencial de alíquota nas compras de outra UF e ICMS-ST como substituta, com segregação no PGDAS-D, guias da UF e DeSTDA.
- Ultrapassagem do sublimite estadual e municipal (ICMS e ISS fora do DAS)Roteiro para a empresa do Simples que passa do sublimite de receita: acompanhar a receita, saber quando o ICMS e o ISS saem do DAS, preparar emissor, Sefaz e município, apurar os dois impostos pelas regras gerais sem sair do Simples e acompanhar o retorno e as mudanças de 2027.
- Opção pelo regime de caixa (Simples Nacional e Lucro Presumido)Roteiro para decidir, adotar, controlar e encerrar o regime de caixa no Lucro Presumido e no Simples Nacional: quem pode, como optar e informar, o controle por nota, as receitas que precisam ser oferecidas antes do recebimento e a transição de 2027, quando o caixa do Simples acaba e PIS e Cofins dão lugar à CBS.
- Parcelamento de débitos do Simples Nacional e do MEIRoteiro para parcelar débitos apurados no Simples Nacional (PGDAS-D) e no Simei (DAS-MEI) em até 60 parcelas: o que entra, onde pedir, como conferir a consolidação e o reparcelamento, pagar a 1ª parcela para validar o pedido e o que muda quando o débito já está em dívida ativa.
- Gestão mensal de parcelamentos e transações ativosRotina mensal do escritório para manter em dia todos os parcelamentos e transações dos clientes (Simples, MEI, Receita, PGFN, estado e município): emitir e enviar as guias, conferir pagamentos e débito automático, evitar a rescisão, vigiar débitos novos e a situação fiscal e informar o saldo à contabilidade e ao cliente.
- Transação tributária na PGFN (Regularize)Roteiro para negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União por transação na PGFN: consultar as inscrições e a capacidade de pagamento, conferir o edital aberto, simular as modalidades (capacidade de pagamento, pequeno valor, difícil recuperação), aderir no Regularize, pagar a 1ª prestação e manter o acordo sem rescisão.
- Regularização de declarações omissas e multa por atraso (MAED)Roteiro para encontrar e entregar as declarações e escriturações em atraso de um cliente (PGDAS-D, Defis, DASN-Simei, DCTFWeb, EFD-Reinf, ECD, ECF, EFD-Contribuições e obrigações locais), conferir e pagar ou contestar as multas por atraso e evitar a inaptidão do CNPJ e a falta de certidão.
- Declarações de situação especial no encerramento (Defis, DASN-Simei, ECF, ECD, DCTFWeb)Roteiro fiscal das declarações que continuam devidas quando a empresa é extinta, incorporada, fundida ou cindida: as de situação especial (Defis, DASN-Simei, ECD, ECF), a apuração final de IRPJ e CSLL, a DCTFWeb com o evento especial, o fechamento do eSocial e da EFD-Reinf e as obrigações locais, com os prazos de cada uma.
- Retenção de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês e informação na EFD-ReinfRotina mensal da empresa pagadora para a retenção de 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoa física residente acima de R$ 50.000,00 no mês (Lei 15.270/2025): somar por sócio, reter e recalcular, separar os lucros de até 2025, recolher o DARF 1841, informar no R-4010 e na DCTFWeb e entregar o informe anual.
- Juros sobre capital próprio: cálculo, limites e retençãoRoteiro para a empresa do Lucro Real decidir, calcular, aprovar, creditar e declarar os juros sobre capital próprio (JCP): base no patrimônio líquido, TJLP pro rata dia, limite de 50%, IRRF de 17,5% desde 2026, EFD-Reinf, DCTFWeb e ajustes no e-Lalur e no e-Lacs.
- Lucro Real trimestral: apuração, LALUR/LACS e compensação de prejuízosRoteiro de cada trimestre do cliente do Lucro Real que optou pela apuração trimestral: fechar o balancete, ajustar o lucro no e-Lalur e no e-Lacs, compensar prejuízo fiscal e base negativa dentro do limite de 30%, calcular IRPJ, adicional e CSLL, pagar em quota única ou em três quotas e declarar no MIT.
- Balancete de suspensão ou redução no Lucro Real anualRoteiro mensal para reduzir ou suspender a estimativa de IRPJ e CSLL do cliente do Lucro Real anual quando o lucro real acumulado do ano mostra que o já devido basta: levantar e escriturar o balancete, apurar o lucro real do período em curso, comparar com as estimativas, declarar no MIT e levar à ECF.
- IOF sobre mútuo e conta corrente entre empresas e sóciosRoteiro para identificar, calcular, cobrar, recolher e declarar o IOF-crédito nos empréstimos entre empresas do mesmo grupo e entre empresa e sócio, inclusive na conta corrente sem valor definido, e para tratar os juros do contrato (IRRF e tributos do mutuante) e o risco de distribuição disfarçada de lucros.
- Retenções em vendas a órgãos públicos federais (IN RFB 1.234/2012)Roteiro para a empresa que vende bens ou presta serviços a órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista federais: enquadrar a retenção de IR, CSLL, PIS e Cofins pelo Anexo I da IN RFB 1.234/2012, emitir a nota certa, conferir o que foi retido e aproveitar cada valor no tributo da mesma espécie, sem perder crédito.
- Ressarcimento e complemento de ICMS-ST (base presumida × efetiva)Roteiro para o contribuinte substituído (varejo e atacado que compram com ICMS-ST retido) apurar, item a item, a diferença entre a base presumida e o preço efetivo de venda: pedir a restituição quando vendeu por menos (Tema 201 do STF) ou quando o fato gerador presumido não ocorreu, e recolher o complemento quando a lei do estado exigir, pelo procedimento da UF.
- RET da incorporação imobiliária e patrimônio de afetaçãoRoteiro para a incorporadora que vai afetar o empreendimento e optar pelo Regime Especial de Tributação (RET): constituir o patrimônio de afetação, requerer a opção, apurar e pagar os 4% mensais sobre o recebido, declarar, escriturar em separado, encerrar e se preparar para a Reforma a partir de 2027.
- Contribuição sobre a comercialização da produção rural (Funrural)Roteiro para o produtor rural (pessoa física, segurado especial, pessoa jurídica e agroindústria) e para a empresa que compra produção rural: enquadrar o vendedor, escolher entre folha e receita, reter e recolher no lugar do produtor, informar na EFD-Reinf, no eSocial e na DCTFWeb e conciliar, com as alíquotas vigentes desde abril de 2026.
- Consulta formal à Receita Federal ou à SefazRoteiro para transformar uma dúvida real sobre uma operação do cliente em consulta formal ao fisco: conferir se já há resposta publicada, se a consulta cabe e a quem dirigi-la, redigir, protocolar antes do vencimento, acompanhar e aplicar a solução, com os efeitos e limites de cada órgão.
- EFD-Reinf R-4040 e R-4080 (beneficiário não identificado e retenção no recebimento)Roteiro para os dois casos especiais da série R-4000: o pagamento a beneficiário não identificado ou sem causa, com IR de 35% sobre a base reajustada vencendo no dia do pagamento (R-4040), e a retenção feita pelo próprio beneficiário nas comissões, corretagens e propaganda (R-4080).
- Declaração mensal de serviços do município e ISS de serviços tomadosRoteiro mensal para cumprir a declaração eletrônica de serviços exigida pelo município (serviços prestados e tomados) e para tratar o ISS dos serviços contratados pelo cliente: onde o imposto é devido, quando o tomador retém, como calcular, recolher e conferir, com as diferenças de cada prefeitura.
- ISS fixo de sociedade uniprofissional e de autônomoRoteiro para enquadrar e manter no ISS fixo o profissional autônomo e a sociedade de profissionais (contadores, advogados, médicos, engenheiros e outros): conferir a profissão e os requisitos da jurisprudência, o contrato social e a lei do município, contar os profissionais, pagar, evitar o desenquadramento e avaliar o Simples e a Reforma.
- Comprovantes anuais de retenção a fornecedores (PJ e PF sem vínculo)Roteiro anual para a empresa que reteve IRRF, CSLL, Cofins ou PIS/Pasep de prestadores emitir e entregar os comprovantes de retenção às pessoas jurídicas e o comprovante de rendimentos às pessoas físicas sem vínculo, que continuam obrigatórios depois do fim da DIRF.
- Rotina mensal do MEI (DAS, relatório de receitas, notas e limite)Roteiro mensal para o escritório que atende uma carteira de MEIs: conferir o enquadramento, recolher e conferir receitas e notas, manter o Relatório Mensal de Receitas Brutas, vigiar o limite, fazer o DAS-MEI chegar pago e fechar o mês com o cliente avisado.
- Regularização de pendências do MEI (DAS e DASN em atraso, dívida ativa)Roteiro para tirar o MEI da inadimplência: levantar meses sem DAS, declarações omissas, dívida ativa e termos de exclusão, entregar as DASN-Simei que faltam, pagar, parcelar ou negociar cada débito no órgão certo e confirmar que o CNPJ e o Simei ficaram em ordem.
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis numa conta só
Com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias. Comece a usar agora, é grátis.