Checklist · Fiscal
ISS retido na fonte: retenção pelo tomador e controle pelo prestador
Rotina mensal do ISS retido nos dois lados da nota: como prestador, destacar a retenção certa, tirar o ISS retido da própria apuração (ou do DAS) e cobrar a prova do recolhimento; como tomador, saber quando reter, calcular, recolher e declarar ao município. Vale para Simples, Lucro Presumido e Lucro Real.
Quando usar: Todo mês, no fechamento do faturamento e das notas de serviço recebidas, antes da apuração do ISS ou do PGDAS-D e do vencimento do ISS retido no município.
- 4 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Saber quando há retenção · 2 passos
- 2. Cliente prestador: notas com ISS retido · 4 passos
- 3. Cliente tomador: reter e recolher · 2 passos
- 4. Conferir, contabilizar e arquivar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Retenções na Nota de Serviço
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Lista de Serviços da LC 116
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Conferidor de XMLs
- Segregador de Receitas do Simples
- Agenda de Obrigações
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Conciliação Bancária
- Prazo de Guarda de Documentos
- Prescrição e Decadência Tributária
Guias para entender
- ISS — Imposto sobre ServiçosImposto municipal sobre a prestação dos serviços da lista da LC 116/2003, com alíquota entre 2% e 5% definida por cada município. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.
- Tomador e prestador de serviçoPrestador é quem executa o serviço e emite a nota; tomador é quem contrata e paga. A distinção define quem é contribuinte do ISS, quem retém tributos e quem toma crédito de IBS e CBS.
- Declarações municipais de serviçosDeclarações exigidas pelas prefeituras para controlar o ISS: serviços prestados, serviços tomados e retenções, livros fiscais eletrônicos. Cada município tem as suas; a NFS-e nacional caminha para unificar.
- Lei Complementar 116/2003 (ISS)A lei complementar nacional do ISS: traz a lista de serviços tributáveis, o local onde o imposto é devido, a base de cálculo, as alíquotas mínima de 2% e máxima de 5% e quem responde pela retenção. Vale até a extinção do ISS em 2033.
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.
- Local de incidência do ISSRegra que define qual município cobra o ISS. Em geral é o do estabelecimento do prestador; nas exceções da LC 116/2003, art. 3º, é o do local da prestação ou do tomador.
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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