Checklist · Fiscal
Apuração de DIFAL (ICMS Diferencial de Alíquotas)
Roteiro mensal para separar e recolher os dois DIFAL do ICMS: o da venda interestadual a consumidor final não contribuinte (pago pelo remetente à UF de destino) e o da compra interestadual para uso, consumo ou ativo imobilizado (pago pelo destinatário contribuinte), com cálculo, guia, nota e escrituração.
Quando usar: Em cada venda interestadual a não contribuinte (guia antes da saída, salvo inscrição na UF de destino) e todo mês, no fechamento do ICMS, para as compras interestaduais de uso, consumo e imobilizado.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Separar as operações · 3 passos
- 2. Levantar as alíquotas · 2 passos
- 3. Calcular · 2 passos
- 4. Recolher e escriturar · 6 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.
- Alíquotas interestaduais de ICMSAs alíquotas de ICMS nas operações entre estados — 12%, 7% (de Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 4% (importados e transporte aéreo) — com a tabela origem × destino e o cálculo do DIFAL.
- Alíquotas internas de ICMS por estadoComo funciona a alíquota interna do ICMS (geral, reduzida, majorada e o adicional do fundo de pobreza) e a alíquota geral vigente em cada estado e no Distrito Federal, de 17% a 23%, com a lei de cada um.
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.
- Adicional de ICMS do fundo de combate à pobreza por estadoO FCP é um adicional de até 2 pontos percentuais no ICMS, criado por lei estadual sobre produtos e serviços definidos por cada estado, que vai para o fundo estadual de combate à pobreza. Veja o percentual por estado.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
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