Checklist · Fiscal
Obtenção de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Roteiro para emitir a CNDT na Justiça do Trabalho, entender a certidão positiva e a positiva com efeitos de negativa, orientar a regularização dos processos que constam e controlar a validade de 180 dias.
Quando usar: Sempre que o cliente precisar provar regularidade trabalhista (licitação, contrato com o poder público, cadastro em cliente ou banco, compra e venda de empresa) e antes de a certidão vigente vencer.
- 3 etapas
- 7 passos
- 7 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 7 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Emitir · 2 passos
- 2. Se sair positiva · 3 passos
- 3. Arquivar e controlar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- CNDT — Certidão negativa de débitos trabalhistasCertidão gratuita e eletrônica, emitida pelo TST, que prova que a pessoa ou empresa não tem dívidas trabalhistas inadimplidas em execução na Justiça do Trabalho. Vale 180 dias e cobre todos os estabelecimentos.
- Justiça do Trabalho e TSTRamo do Judiciário que julga os conflitos das relações de trabalho em três graus: varas, Tribunais Regionais do Trabalho e TST. Também executa as contribuições previdenciárias das suas sentenças e emite a CNDT.
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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