Checklist · Fiscal
Inventário de 31/12/2026 e crédito presumido de CBS sobre o estoque
Roteiro para contar e valorar o estoque na virada de 2026 para 2027 e apropriar o crédito presumido de CBS da LC 214/2025, art. 381: quem tem direito, o que entra e o que fica de fora por natureza (revenda, insumo, monofásico, ST, uso e consumo), o regime de PIS e Cofins de 2026, a documentação, a apropriação até 30/06/2027 em 12 parcelas e a escrituração.
Quando usar: Planejamento em novembro e dezembro de 2026, contagem em 31/12/2026 (ou na data que o ato do Executivo definir), cálculo em janeiro e apropriação até o último dia de junho de 2027.
- 3 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
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- 1. Saber quem tem direito e a que · 3 passos
- 2. Preparar e fazer a contagem de 31/12/2026 · 3 passos
- 3. Calcular, apropriar e usar o crédito · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Crédito presumido de CBS sobre o estoque de 31/12/2026Regra do art. 381 da LC 214/2025: quem está no regime regular da CBS apropria 9,25% do estoque de 31/12/2026 que não deu crédito de PIS e Cofins, apurado até junho de 2027 e usado em 12 parcelas só contra a CBS.
- Estoques: avaliação e inventárioBens mantidos para venda, em produção ou para consumo na produção. São avaliados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, e levantados em inventário ao fim de cada período.
- CBS × PIS e Cofins: o que mudaComparação entre a CBS e o PIS e a Cofins que ela substitui em 2027: incidência, base, alíquota, créditos, regimes, documento fiscal e o que fazer com os créditos antigos.
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- Créditos presumidos de IBS e CBSCréditos de IBS e CBS calculados por percentual, sem tributo destacado na compra: produtor rural e transportador autônomo não contribuintes, recicláveis, bens usados de pessoa física, estoque de 2027, ZFM e regime automotivo.
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.
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- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
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