Checklist · Fiscal
Fechamento da EFD-Contribuições de dezembro/2026 e escrituração dos créditos de PIS e Cofins
Roteiro para encerrar o PIS e a Cofins sem perder crédito: os créditos só sobrevivem à extinção se estiverem escriturados (LC 214/2025, art. 378, II); revisar as competências dos últimos 5 anos com prova, retificar a EFD-Contribuições, fechar dezembro/2026, tratar as devoluções de 2027 de vendas de 2026 e preparar o fim da obrigação mensal.
Quando usar: De outubro de 2026 até a entrega da EFD-Contribuições de dezembro/2026 (10º dia útil de fevereiro de 2027), com a revisão dos 5 anos concluída antes de 31/12/2026 e o acompanhamento das devoluções ao longo de 2027.
- 4 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
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- 1. Entender a regra da transição · 2 passos
- 2. Revisar os créditos dos últimos 5 anos com prova · 3 passos
- 3. Fechar dezembro/2026 e a última obrigação mensal · 2 passos
- 4. Devoluções e uso do saldo em 2027 · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.
- EFD-ContribuiçõesEscrituração digital mensal do PIS/Pasep, da Cofins e da CPRB, com receitas, créditos e apuração. Obrigatória para Lucro Real e Presumido; prazo no 10º dia útil do segundo mês seguinte.
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativoValores que a empresa do regime não cumulativo desconta do PIS e da Cofins devidos, calculados sobre compras, insumos, aluguéis, energia, depreciação e outros itens listados em lei, às alíquotas de 1,65% e 7,6%.
- Tributos que acabam: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQuando e como saem os tributos antigos do consumo: PIS e Cofins extintos em 2027, IPI zerado em 2027 (exceto Zona Franca), ICMS e ISS reduzidos de 2029 a 2032 e extintos em 2033.
- Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (PIS e Cofins não cumulativos)As duas leis que criaram o PIS (10.637/2002) e a Cofins (10.833/2003) não cumulativos, com alíquotas de 1,65% e 7,6% e desconto de créditos. Valem até a substituição pela CBS em 2027.
- PER/DCOMP e compensaçãoSistema da Receita Federal para pedir restituição ou ressarcimento (PER) e para declarar a compensação de créditos com débitos federais (DCOMP). A compensação declarada extingue o débito sob condição de homologação em 5 anos.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.
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