Checklist · Fiscal
Apuração de Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL — Retenção de 4,65%)
Roteiro mensal da pessoa jurídica tomadora para reter CSLL, Cofins e PIS (4,65%) sobre pagamentos de serviços a outras pessoas jurídicas, aplicar as dispensas, informar no R-4020 da EFD-Reinf, recolher o DARF 5952 no prazo e, do lado do prestador, aproveitar o que foi retido.
Quando usar: A cada pagamento de serviço sujeito à retenção e todo mês: EFD-Reinf até o dia 15 e DARF até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao do pagamento.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Enquadrar · 4 passos
- 2. Calcular · 2 passos
- 3. Declarar e recolher · 3 passos
- 4. Prestador, comprovantes e arquivo · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Retenção de PIS, Cofins e CSLL (CSRF)Retenção na fonte de 4,65% (PIS 0,65%, Cofins 3% e CSLL 1%) que a pessoa jurídica tomadora faz ao pagar serviços profissionais, de limpeza, vigilância, mão de obra e outros a outra pessoa jurídica. A partir de 2027, só a CSLL de 1%.
- Retenções na nota de serviço: o mapa completoQuais tributos o tomador desconta da nota de serviço e recolhe em nome do prestador (IRRF, PIS, Cofins, CSLL, INSS e ISS), com alíquotas, quem retém, quem sofre, prazos e onde informar.
- EFD-Reinf: eventos da série R-4000Eventos da EFD-Reinf que informam pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com retenção de IR, CSLL, PIS e Cofins, e rendimentos isentos como dividendos. Substituíram a DIRF desde 2025.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- Tomador e prestador de serviçoPrestador é quem executa o serviço e emite a nota; tomador é quem contrata e paga. A distinção define quem é contribuinte do ISS, quem retém tributos e quem toma crédito de IBS e CBS.
- Código de receitaNúmero que identifica, no DARF e nas declarações, qual tributo e qual situação está sendo paga. Código errado faz o pagamento não quitar o débito certo.
- DIRF e o informe de rendimentosA DIRF era a declaração anual da fonte pagadora com rendimentos pagos e IR retido; foi extinta a partir do ano-calendário 2025. O informe de rendimentos ao beneficiário continua obrigatório até o fim de fevereiro.
Outros checklists de Fiscal
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- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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