Checklist · Fiscal
Ultrapassagem do sublimite estadual e municipal (ICMS e ISS fora do DAS)
Roteiro para a empresa do Simples que passa do sublimite de receita: acompanhar a receita, saber quando o ICMS e o ISS saem do DAS, preparar emissor, Sefaz e município, apurar os dois impostos pelas regras gerais sem sair do Simples e acompanhar o retorno e as mudanças de 2027.
Quando usar: Todo mês, quando a receita acumulada no ano passar de 70% do sublimite; e, com mais cuidado, no mês em que ele for ultrapassado.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Acompanhar a receita · 3 passos
- 2. Preparar a saída do ICMS e do ISS do DAS · 4 passos
- 3. Apurar a partir do impedimento · 2 passos
- 4. Retorno e 2027 · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Comparador de Regimes Tributários
- Calculadora de Impostos por Faturamento
- Preço de Venda com Impostos
- Agenda de Obrigações
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Calculadora de DIFAL
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Opções Tributárias da Carteira
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- Sublimite estadual do Simples NacionalLimite de receita (R$ 3,6 milhões em 2026) acima do qual a empresa do Simples Nacional deixa de pagar o ICMS e o ISS no DAS e passa a recolhê-los pelas regras normais, sem sair do regime.
- Sublimites do Simples Nacional por estadoO sublimite de receita para recolher ICMS e ISS dentro do DAS em cada estado. Em 2026, é de R$ 3,6 milhões em todas as 27 unidades da federação.
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.
- NFS-e — Nota Fiscal de Serviço EletrônicaDocumento fiscal eletrônico que registra a prestação de serviço sujeita ao ISS. Desde 2026 todo município precisa emitir no padrão nacional ou compartilhar suas notas com o ambiente nacional.
- Simples Nacional na reformaO Simples Nacional continua depois da reforma: a partir de 2027 CBS e IBS entram no DAS no lugar de PIS e Cofins (e, aos poucos, de ICMS e ISS), com a opção de recolher IBS e CBS por fora para gerar crédito integral ao cliente.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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