Checklist · Fiscal
Vendas em marketplace e e-commerce (intermediador, DIFAL a não contribuinte)
Roteiro fiscal de quem vende pela internet, em loja própria ou em marketplace: nota com o intermediador identificado, venda interestadual a consumidor final com DIFAL e inscrição na UF de destino, receita bruta sem descontar comissão, conciliação dos repasses, devoluções e o que muda com o IBS e a CBS.
Quando usar: Ao começar a vender pela internet ou num marketplace novo e, depois, todo mês, na conferência das notas, guias e repasses.
- 5 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Organizar a operação · 2 passos
- 2. Emitir a nota de cada venda · 2 passos
- 3. DIFAL e cadastro na UF de destino · 2 passos
- 4. Receita, repasses e devoluções · 3 passos
- 5. Reforma e arquivo · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Comércio eletrônico e marketplaceComo se tributa a venda pela internet, em loja própria ou em marketplace: ICMS e DIFAL na venda a consumidor de outro estado, NF-e com intermediador, receita bruta sem desconto da comissão e responsabilidade das plataformas.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- Adicional de ICMS do fundo de combate à pobreza por estadoO FCP é um adicional de até 2 pontos percentuais no ICMS, criado por lei estadual sobre produtos e serviços definidos por cada estado, que vai para o fundo estadual de combate à pobreza. Veja o percentual por estado.
- Alíquotas interestaduais de ICMSAs alíquotas de ICMS nas operações entre estados — 12%, 7% (de Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 4% (importados e transporte aéreo) — com a tabela origem × destino e o cálculo do DIFAL.
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- Nota fiscal de devoluçãoNF-e emitida para desfazer, total ou parcialmente, uma operação de compra ou venda que aconteceu. Referencia a nota original, usa CFOP de devolução e repete a tributação de origem para anular débitos e créditos.
- Plataformas digitais e marketplaces na reformaMarketplaces, aplicativos de transporte e entrega e outras plataformas que intermedeiam vendas respondem pelo IBS e pela CBS do vendedor estrangeiro e, em certos casos, do vendedor brasileiro, e podem emitir nota e pagar no lugar dele.
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- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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