Checklist · Fiscal
Declarações estaduais de apuração do ICMS ainda exigidas (GIA e equivalentes, por UF)
Roteiro para descobrir, estabelecimento por estabelecimento, se a UF ainda exige GIA ou declaração equivalente além da EFD ICMS/IPI, e, quando exigir, preenchê-la a partir da apuração da EFD, conferir com a guia paga, transmitir, guardar o protocolo e substituir períodos antigos. Traz São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul como exemplos.
Quando usar: Todo mês, depois de fechar a apuração do ICMS na EFD ICMS/IPI, para cada estabelecimento do regime normal em UF que ainda exige declaração própria; e sempre que a UF publicar dispensa ou mudança.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Mapear o que cada UF exige · 4 passos
- 2. Preencher a partir da EFD · 4 passos
- 3. Transmitir e guardar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- GIA e declarações estaduais de apuraçãoDeclarações mensais em que o contribuinte do ICMS no regime normal informa ao estado o resumo da apuração do imposto. Em São Paulo e em vários estados, estão sendo substituídas pela EFD ICMS/IPI.
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.
- Guias estaduais: DAE, DARE e GAREDocumentos com que se pagam ICMS, taxas e outras receitas dos estados. Cada estado tem o seu nome e o seu sistema; a GNRE é a guia nacional para pagar ICMS a outro estado.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
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- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
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