Checklist · Fiscal
Crédito extemporâneo de PIS/Cofins e de ICMS: identificar, escriturar e aproveitar dentro do prazo
Roteiro para recuperar créditos de PIS/Cofins não cumulativos e de ICMS que deixaram de ser aproveitados no mês certo (nota lançada sem crédito, nota não escriturada, insumo não reconhecido): confirmar o direito, escriturar da forma que cada fisco exige, refletir na apuração e na declaração e controlar o prazo de 5 anos.
Quando usar: Na revisão periódica dos créditos (ao menos uma vez por ano), na entrada de cliente novo do Lucro Real ou contribuinte do ICMS e sempre que a conferência de XML apontar nota de entrada sem crédito.
- 4 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Identificar o crédito · 4 passos
- 2. PIS e Cofins · 2 passos
- 3. ICMS · 2 passos
- 4. Fechar e documentar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Conferidor de XMLs
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Consulta NCM e TIPI
- Crédito de ICMS em Compras do Simples
- Prescrição e Decadência Tributária
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- DCTFWeb: Conferência de Totais
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Depreciação de um Bem
- Variações do Balancete
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- Prazo de Guarda de Documentos
- Custo do Retrabalho
Guias para entender
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativoValores que a empresa do regime não cumulativo desconta do PIS e da Cofins devidos, calculados sobre compras, insumos, aluguéis, energia, depreciação e outros itens listados em lei, às alíquotas de 1,65% e 7,6%.
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.
- EFD-ContribuiçõesEscrituração digital mensal do PIS/Pasep, da Cofins e da CPRB, com receitas, créditos e apuração. Obrigatória para Lucro Real e Presumido; prazo no 10º dia útil do segundo mês seguinte.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- XML do documento fiscalO arquivo eletrônico, no formato XML e assinado digitalmente, que é o próprio documento fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e). É ele que se guarda, se escritura e se apresenta ao fisco.
- Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (PIS e Cofins não cumulativos)As duas leis que criaram o PIS (10.637/2002) e a Cofins (10.833/2003) não cumulativos, com alíquotas de 1,65% e 7,6% e desconto de créditos. Valem até a substituição pela CBS em 2027.
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.
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- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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