Checklist · Fiscal
ISS fixo de sociedade uniprofissional e de autônomo
Roteiro para enquadrar e manter no ISS fixo o profissional autônomo e a sociedade de profissionais (contadores, advogados, médicos, engenheiros e outros): conferir a profissão e os requisitos da jurisprudência, o contrato social e a lei do município, contar os profissionais, pagar, evitar o desenquadramento e avaliar o Simples e a Reforma.
Quando usar: Na abertura da sociedade ou do cadastro do autônomo, a cada entrada ou saída de profissional e numa revisão anual antes do primeiro vencimento do ano.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Verificar o direito · 4 passos
- 2. Enquadrar no município · 3 passos
- 3. Manter e pagar · 3 passos
- 4. Simples Nacional e Reforma · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Agenda de Obrigações
- Modelos de Documentos
- Vencimentos de Documentos
- Consulta CBO
- Calculadora de Carnê-Leão
- Livro-Caixa do Autônomo
- Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Prescrição e Decadência Tributária
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Comparador de Regimes Tributários
- Regimes Diferenciados da LC 214
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
Guias para entender
- ISS fixo das sociedades uniprofissionaisRegime em que sociedades de profissionais habilitados pagam o ISS por um valor fixo para cada profissional, e não por percentual do faturamento. Exige atividade pessoal, sem caráter empresarial.
- Profissionais liberaisComo atuam e se tributam advogados, contadores, engenheiros, médicos e outros profissionais regulamentados: como autônomos (carnê-leão, INSS, ISS fixo) ou por sociedade (Fator R, Presumido) e a redução de 30%.
- Inscrição municipal e CCMO número de cadastro do estabelecimento ou do profissional autônomo na prefeitura, para o ISS e as taxas municipais. Em São Paulo chama-se CCM, Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
- Objeto socialA cláusula do ato constitutivo que descreve as atividades que a empresa pode exercer. Deve indicar gênero e espécie de cada atividade e ser coerente com o CNAE, o nome e as licenças.
- Sociedade simplesSociedade que não exerce atividade empresária — em geral, profissionais intelectuais que prestam serviços pessoalmente — registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na junta comercial.
- Profissões regulamentadas: redução de 30%Regime diferenciado que reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS dos serviços de 18 profissões intelectuais fiscalizadas por conselho, prestados por pessoa física ou por sociedade de profissionais que cumpra requisitos cumulativos.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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