Checklist · Fiscal
DeSTDA: declaração de ICMS-ST, diferencial de alíquota e antecipação do Simples
Roteiro mensal para a empresa do Simples Nacional contribuinte do ICMS declarar na DeSTDA, pelo aplicativo SEDIF-SN, o ICMS retido como substituta, a antecipação e o diferencial de alíquota das compras de outros estados, para o estado de origem e para cada estado em que tem inscrição de substituta.
Quando usar: Todo mês, até o dia 28 do mês seguinte, depois de fechadas as entradas interestaduais, as vendas com ICMS-ST e as guias pagas no mês.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 14 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Confirmar a obrigação · 3 passos
- 2. Levantar os valores do mês · 4 passos
- 3. Gerar e transmitir no SEDIF-SN · 5 passos
- 4. Retificar e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- DeSTDADeclaração mensal das empresas do Simples Nacional contribuintes do ICMS sobre substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Gerada no SEDIF-SN; prazo no dia 28 do mês seguinte.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- Antecipação do ICMSCobrança do ICMS antes da venda, na entrada da mercadoria vinda de outro estado. Pode encerrar a tributação (como na ST) ou não encerrar (antecipação parcial), e exige lei estadual.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- Sublimite estadual do Simples NacionalLimite de receita (R$ 3,6 milhões em 2026) acima do qual a empresa do Simples Nacional deixa de pagar o ICMS e o ISS no DAS e passa a recolhê-los pelas regras normais, sem sair do regime.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.
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