Checklist · Fiscal
Ganho de capital na venda de bens do ativo da pessoa jurídica (Real, Presumido e Simples)
Roteiro para apurar e tributar o ganho de capital na venda ou baixa de bens do ativo não circulante (imobilizado, investimento e intangível) da pessoa jurídica: valor de venda, valor contábil com a depreciação, ganho, IRPJ e CSLL no Lucro Real e no Presumido, IR separado no Simples, guias, DCTFWeb, ECF e contabilidade.
Quando usar: No mês em que o cliente vender, permutar, dar em pagamento ou baixar por perda um bem do ativo não circulante, antes do vencimento do IRPJ e da CSLL do período (ou do IR do Simples, no mês seguinte).
- 4 etapas
- 16 passos
- 16 com o passo a passo explicado
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- 1. Caracterizar a operação · 3 passos
- 2. Calcular o ganho · 4 passos
- 3. Tributar pelo regime do cliente · 6 passos
- 4. Pagar, declarar e registrar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa JurídicaImposto federal sobre o lucro das empresas, à alíquota de 15% mais adicional de 10% sobre o que passar de R$ 20 mil por mês, apurado pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuição federal sobre o lucro das empresas, destinada à Seguridade Social, com alíquota geral de 9% e alíquotas maiores para bancos, financeiras e instituições de pagamento.
- Circulante e não circulanteA divisão do ativo e do passivo pelo prazo: circulante é o que se realiza ou vence em até 12 meses (ou no ciclo operacional); não circulante é o que vai além disso.
- Depreciação, amortização e exaustãoA alocação do custo de um ativo de longa duração ao resultado, ao longo da vida útil. Depreciação vale para bens físicos, amortização para intangíveis e direitos com prazo, exaustão para recursos naturais.
- Impairment: redução ao valor recuperávelO teste que verifica se um ativo vale menos do que está registrado. Se o valor recuperável ficar abaixo do valor contábil, a diferença é reconhecida como perda no resultado.
- LALUR e LACSLivros fiscais em que a empresa do Lucro Real ajusta o lucro contábil com adições, exclusões e compensações para chegar ao lucro real (IRPJ) e à base da CSLL. Hoje são o e-Lalur e o e-Lacs, dentro da ECF.
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.
- CIAP — Crédito de ICMS do ativo imobilizadoControle do crédito de ICMS na compra de bens do ativo imobilizado, apropriado em 48 parcelas mensais na proporção das saídas tributadas. É escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI.
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.
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- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
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