Checklist · Fiscal
Sintegra: arquivo do Convênio ICMS 57/1995 onde ainda é exigido
Roteiro para descobrir se o cliente ainda precisa gerar e entregar o arquivo do Sintegra (Convênio ICMS 57/1995), que a maior parte dos estados já dispensou para quem entrega a EFD ICMS/IPI ou só emite documentos eletrônicos, e, quando exigido, gerar, validar, transmitir e guardar o arquivo no prazo do estado.
Quando usar: Na entrada do cliente e uma vez por ano, para confirmar a exigência; e todo mês, no prazo do estado (em regra até o dia 15 do mês seguinte), para quem continua obrigado.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Confirmar se o arquivo é exigido · 4 passos
- 2. Gerar e validar o arquivo · 3 passos
- 3. Entregar e guardar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- SintegraSistema e arquivo eletrônico de registros fiscais do ICMS, criado em 1995, que os estados exigiam de quem emitia notas ou escriturava livros por computador. Foi substituído pela EFD na maioria dos casos.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- Confaz — Conselho Nacional de Política FazendáriaColegiado do Ministro da Fazenda com os secretários de Fazenda dos estados e do DF que celebra convênios de ICMS, autoriza benefícios fiscais e padroniza documentos fiscais por convênios, protocolos e ajustes SINIEF.
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- Prazos de guarda de documentosPor quanto tempo guardar livros, notas, XML, folha, FGTS, documentos de saúde do trabalhador e atos societários, com a regra da decadência e da prescrição e a digitalização que permite descartar o papel.
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- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
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- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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