Checklist · Fiscal
Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
Roteiro mensal para apurar o ICMS próprio pelo confronto de débitos e créditos (RPA) de contribuinte do regime normal: débitos das saídas, créditos permitidos e estornos, ajustes, saldo credor, ICMS-ST e DIFAL separados, guia, EFD ICMS/IPI e declarações da UF.
Quando usar: Todo mês, depois de escriturar todas as notas de entrada e de saída, antes do vencimento do ICMS e do prazo da EFD ICMS/IPI fixados pela UF do estabelecimento.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 14 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Apurar os débitos · 2 passos
- 2. Apurar os créditos · 3 passos
- 3. Fechar a apuração · 4 passos
- 4. Pagar e entregar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.
- Alíquotas interestaduais de ICMSAs alíquotas de ICMS nas operações entre estados — 12%, 7% (de Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 4% (importados e transporte aéreo) — com a tabela origem × destino e o cálculo do DIFAL.
- Alíquotas internas de ICMS por estadoComo funciona a alíquota interna do ICMS (geral, reduzida, majorada e o adicional do fundo de pobreza) e a alíquota geral vigente em cada estado e no Distrito Federal, de 17% a 23%, com a lei de cada um.
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.
- CIAP — Crédito de ICMS do ativo imobilizadoControle do crédito de ICMS na compra de bens do ativo imobilizado, apropriado em 48 parcelas mensais na proporção das saídas tributadas. É escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- Guias estaduais: DAE, DARE e GAREDocumentos com que se pagam ICMS, taxas e outras receitas dos estados. Cada estado tem o seu nome e o seu sistema; a GNRE é a guia nacional para pagar ICMS a outro estado.
- GIA e declarações estaduais de apuraçãoDeclarações mensais em que o contribuinte do ICMS no regime normal informa ao estado o resumo da apuração do imposto. Em São Paulo e em vários estados, estão sendo substituídas pela EFD ICMS/IPI.
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