Checklist · Fiscal
Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
Roteiro mensal da empresa do Simples no Anexo IV (construção, vigilância, limpeza e conservação, advocacia): apurar o DAS sem a CPP, segregar o ISS retido e o da obra, e apurar à parte a contribuição patronal sobre a folha, com a compensação do INSS de 11% retido, na DCTFWeb.
Quando usar: Todo mês: DAS e CPP da folha até o dia 20; PGDAS-D até o dia 20; DCTFWeb até o último dia útil do mês seguinte ao da competência.
- 5 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Conferir o enquadramento · 2 passos
- 2. Levantar as receitas · 4 passos
- 3. Calcular e declarar o DAS · 4 passos
- 4. Apurar a CPP da folha · 3 passos
- 5. Conferir e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Lista de Serviços da LC 116
- DCTFWeb: Conferência de Totais
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Segregador de Receitas do Simples
- Retenções na Nota de Serviço
- Multas de Obrigações Acessórias
- Protocolo de Entrega Digital
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Custo de Funcionário (CLT)
- Incidências por Verba
- Parcelamento de Débitos
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- Anexos do Simples NacionalAs cinco tabelas da LC 123 (Anexos I a V) que definem a alíquota do Simples Nacional conforme a atividade e a receita dos últimos 12 meses, com a fórmula da alíquota efetiva.
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.
- CPP — Contribuição previdenciária patronalContribuição da empresa à Previdência Social, de 20% sobre a remuneração de empregados, avulsos e contribuintes individuais (pró-labore e autônomos), declarada na DCTFWeb a partir do eSocial.
- RAT, FAP e GILRATContribuição da empresa sobre a folha para benefícios acidentários e aposentadoria especial: RAT de 1%, 2% ou 3% conforme o risco, multiplicado pelo FAP (0,5 a 2,0) do histórico de acidentes.
- Local de incidência do ISSRegra que define qual município cobra o ISS. Em geral é o do estabelecimento do prestador; nas exceções da LC 116/2003, art. 3º, é o do local da prestação ou do tomador.
- Retenção de INSS na cessão de mão de obraO tomador de serviços prestados por cessão de mão de obra ou empreitada retém 11% do valor bruto da nota (3,5% se o prestador recolhe CPRB) e recolhe à Previdência em nome do prestador até o dia 20 do mês seguinte.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
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