Checklist · Fiscal
Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
Roteiro mensal para apurar o DAS de prestador de serviços do Anexo III sem Fator R: conferir o anexo, levantar as notas, definir o município do ISS, segregar o ISS retido, calcular RBT12 e alíquota efetiva, declarar no PGDAS-D, pagar e informar a alíquota de ISS das próximas notas.
Quando usar: Todo mês, depois do fechamento das notas de serviço, e antes do dia 20, prazo do PGDAS-D e do DAS da competência anterior.
- 5 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
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- 1. Conferir o enquadramento · 2 passos
- 2. Levantar as receitas · 4 passos
- 3. Calcular · 4 passos
- 4. Declarar no PGDAS-D · 3 passos
- 5. Pagar e arquivar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Lista de Serviços da LC 116
- Segregador de Receitas do Simples
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Simulador do Fator R
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Retenções na Nota de Serviço
- Multas de Obrigações Acessórias
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Protocolo de Entrega Digital
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Prazo de Guarda de Documentos
- Parcelamento de Débitos
- Opções Tributárias da Carteira
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
Guias para entender
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- Anexos do Simples NacionalAs cinco tabelas da LC 123 (Anexos I a V) que definem a alíquota do Simples Nacional conforme a atividade e a receita dos últimos 12 meses, com a fórmula da alíquota efetiva.
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.
- Local de incidência do ISSRegra que define qual município cobra o ISS. Em geral é o do estabelecimento do prestador; nas exceções da LC 116/2003, art. 3º, é o do local da prestação ou do tomador.
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.
- Regime de caixa e regime de competênciaCritérios para decidir em que período a receita ou despesa é reconhecida. Competência olha o fato (venda, serviço); caixa olha o recebimento. A contabilidade usa competência; alguns regimes tributários aceitam caixa.
- Fator RA razão entre a folha de salários e a receita bruta dos últimos 12 meses que decide se certos serviços do Simples Nacional pagam pelo Anexo III (28% ou mais) ou pelo Anexo V (abaixo de 28%).
- Retenções na nota de serviço: o mapa completoQuais tributos o tomador desconta da nota de serviço e recolhe em nome do prestador (IRRF, PIS, Cofins, CSLL, INSS e ISS), com alíquotas, quem retém, quem sofre, prazos e onde informar.
- Retenção de PIS, Cofins e CSLL (CSRF)Retenção na fonte de 4,65% (PIS 0,65%, Cofins 3% e CSLL 1%) que a pessoa jurídica tomadora faz ao pagar serviços profissionais, de limpeza, vigilância, mão de obra e outros a outra pessoa jurídica. A partir de 2027, só a CSLL de 1%.
- Recolher IBS e CBS por fora do SimplesA opção do optante do Simples Nacional de apurar IBS e CBS no regime regular, com débitos e créditos, mantendo os demais tributos no DAS. Semestral, feita em setembro e março; para 2027, prazo prorrogado até 30/10/2026.
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- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
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- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
- Apuração de ISS
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