Checklist · Fiscal
Rotina de transmissão do PGDAS-D da carteira (declarar, gerar o DAS e arquivar)
Roteiro mensal do escritório para transmitir o PGDAS-D de todos os clientes do Simples Nacional: acessos, pendências, preenchimento com a receita já apurada, conferência do cálculo, transmissão, DAS enviado ao cliente, confirmação do pagamento, retificações e arquivo. O cálculo por anexo fica nos roteiros de apuração do DAS.
Quando usar: Todo mês, depois do fechamento fiscal de cada cliente e antes do dia 20, vencimento do PGDAS-D e do DAS da competência anterior.
- 4 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Preparar a carteira do mês · 4 passos
- 2. Declarar no PGDAS-D · 7 passos
- 3. Gerar e entregar o DAS · 3 passos
- 4. Corrigir e arquivar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Agenda de Obrigações
- Protocolo de Entrega Digital
- Documentos Pendentes
- Vencimentos de Documentos
- Segregador de Receitas do Simples
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Lista de Serviços da LC 116
- Simulador do Fator R
- Relatório Mensal ao Cliente
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Parcelamento de Débitos
- Multas de Obrigações Acessórias
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples NacionalGuia única com que a empresa do Simples Nacional paga, num só código de barras, os tributos federais, o ICMS e o ISS apurados no PGDAS-D. Vence no dia 20 do mês seguinte.
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.
- DTE-SN — Domicílio Tributário Eletrônico do Simples NacionalA caixa postal eletrônica do Simples Nacional e do MEI, no Portal do Simples, onde Receita, estados e municípios enviam termos de exclusão, intimações e avisos. A ciência vale como pessoal e se presume feita em 45 dias.
- Anexos do Simples NacionalAs cinco tabelas da LC 123 (Anexos I a V) que definem a alíquota do Simples Nacional conforme a atividade e a receita dos últimos 12 meses, com a fórmula da alíquota efetiva.
- Fator RA razão entre a folha de salários e a receita bruta dos últimos 12 meses que decide se certos serviços do Simples Nacional pagam pelo Anexo III (28% ou mais) ou pelo Anexo V (abaixo de 28%).
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- MAED — Multa por atraso na entrega de declaraçãoMulta aplicada a quem entrega uma declaração depois do prazo (ou não entrega): em geral 2% ao mês ou fração sobre os tributos informados, limitada a 20%, com valor mínimo e redução se a entrega for espontânea.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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