Checklist · Fiscal
Virada do ano no Simples Nacional: RBT12, sublimite, regime de caixa e parametrização
Roteiro de dezembro e janeiro para cada cliente do Simples Nacional e do MEI: confirmar quem segue no regime, fechar a receita do ano contra limite e sublimite, tratar o regime de caixa, conferir RBT12, Fator R e anexos do ano novo, parametrizar sistemas e emissor de notas e avisar os clientes. Inclui as mudanças de 01/01/2027.
Quando usar: De dezembro, com a apuração de novembro e dezembro, até o PGDAS-D de janeiro (vencimento em 20 de fevereiro), todo ano.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 14 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Confirmar a situação de cada cliente no ano novo · 4 passos
- 2. Regime de apuração, RBT12 e alíquotas · 4 passos
- 3. Parametrizar sistemas e notas · 4 passos
- 4. Comunicar e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Simulador do Fator R
- Opções Tributárias da Carteira
- Agenda de Obrigações
- Monitor de Limite do MEI
- Comparador MEI x ME no Simples
- Pró-labore x Distribuição de Lucros
- Calculadora de INSS e IRRF
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- Crédito de ICMS em Compras do Simples
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Conferidor de XML da Reforma
- Retenções na Nota de Serviço
- Documentos Pendentes
- Relatório Mensal ao Cliente
- Protocolo de Entrega Digital
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.
- Fator RA razão entre a folha de salários e a receita bruta dos últimos 12 meses que decide se certos serviços do Simples Nacional pagam pelo Anexo III (28% ou mais) ou pelo Anexo V (abaixo de 28%).
- Consulta optantes do Simples NacionalServiço público do Portal do Simples Nacional que mostra, só com o CNPJ, se uma empresa é optante pelo Simples Nacional e pelo SIMEI, desde quando e o histórico de entradas, exclusões e desenquadramentos.
- Sublimite estadual do Simples NacionalLimite de receita (R$ 3,6 milhões em 2026) acima do qual a empresa do Simples Nacional deixa de pagar o ICMS e o ISS no DAS e passa a recolhê-los pelas regras normais, sem sair do regime.
- Limites de receita: MEI, ME, EPP e sublimitesOs limites de receita bruta de 2026 — MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, EPP e Simples Nacional até R$ 4,8 milhões, sublimite de ICMS e ISS de R$ 3,6 milhões — com a proporcionalidade no início de atividade e o que acontece no excesso.
- Desenquadramento do MEIA saída do MEI do SIMEI, por opção, por excesso de receita ou por vedação. O empresário passa a ser microempresa no Simples Nacional, com efeito no próprio ano ou no seguinte conforme o caso.
- Regime de caixa e regime de competênciaCritérios para decidir em que período a receita ou despesa é reconhecida. Competência olha o fato (venda, serviço); caixa olha o recebimento. A contabilidade usa competência; alguns regimes tributários aceitam caixa.
- Simples Nacional na reformaO Simples Nacional continua depois da reforma: a partir de 2027 CBS e IBS entram no DAS no lugar de PIS e Cofins (e, aos poucos, de ICMS e ISS), com a opção de recolher IBS e CBS por fora para gerar crédito integral ao cliente.
- DEFISDeclaração anual das empresas do Simples Nacional, com informações socioeconômicas e fiscais do ano anterior, como lucros distribuídos, sócios e estoques. Prazo: 31 de março.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis, do fechamento à reforma tributária
Roteiros de departamento pessoal, fiscal, contábil, societário e imposto de renda, com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias na mesma conta.