Checklist · Fiscal
Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
Roteiro mensal para apurar PIS (0,65%) e Cofins (3%) cumulativos da empresa do Lucro Presumido: montar a base pela receita bruta com as exclusões da lei, separar receitas com alíquota zero, abater retenções, declarar no MIT da DCTFWeb, pagar até o dia 25 e escriturar a EFD-Contribuições.
Quando usar: Todo mês: DARF até o dia 25 do mês seguinte (antecipa se não for dia útil); DCTFWeb com o MIT até o último dia útil do mês seguinte; EFD-Contribuições até o 10º dia útil do 2º mês seguinte.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Conferir o regime · 2 passos
- 2. Montar a base · 3 passos
- 3. Calcular · 2 passos
- 4. Declarar e pagar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora de Impostos por Faturamento
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Consulta NCM e TIPI
- DCTFWeb: Conferência de Totais
- Comparador de Regimes Tributários
- Opções Tributárias da Carteira
- Conferidor de XMLs
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Retenções na Nota de Serviço
- Multas de Obrigações Acessórias
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Protocolo de Entrega Digital
- Agenda de Obrigações
- Prazo de Guarda de Documentos
- Relatório Mensal ao Cliente
- Conferidor de XML da Reforma
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
Guias para entender
- Cumulatividade e não cumulatividadeCumulativo é o tributo que incide em cada etapa sobre o valor total, sem descontar o que foi pago antes (efeito cascata). Não cumulativo é o que permite abater, como crédito, o tributo pago nas etapas anteriores.
- PIS/PasepContribuição federal sobre a receita das empresas (0,65% ou 1,65%), sobre a folha das entidades sem fins lucrativos (1%) e sobre receitas dos entes públicos. Será substituída pela CBS em 2027.
- Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade SocialContribuição federal sobre a receita das empresas, de 3% no regime cumulativo e 7,6% no não cumulativo (com créditos), que financia a Seguridade Social e será substituída pela CBS em 2027.
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.
- Regime de caixa e regime de competênciaCritérios para decidir em que período a receita ou despesa é reconhecida. Competência olha o fato (venda, serviço); caixa olha o recebimento. A contabilidade usa competência; alguns regimes tributários aceitam caixa.
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.
- Retenção de PIS, Cofins e CSLL (CSRF)Retenção na fonte de 4,65% (PIS 0,65%, Cofins 3% e CSLL 1%) que a pessoa jurídica tomadora faz ao pagar serviços profissionais, de limpeza, vigilância, mão de obra e outros a outra pessoa jurídica. A partir de 2027, só a CSLL de 1%.
- EFD-ContribuiçõesEscrituração digital mensal do PIS/Pasep, da Cofins e da CPRB, com receitas, créditos e apuração. Obrigatória para Lucro Real e Presumido; prazo no 10º dia útil do segundo mês seguinte.
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.
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