Checklist · Fiscal
Apuração de ICMS-ST (Substituição Tributária)
Roteiro mensal do ICMS por substituição tributária: identificar mercadorias e acordos entre UFs, definir se o cliente é substituto ou substituído, calcular a base (preço fixado, PMPF, preço sugerido ou MVA ajustada) e o imposto retido, recolher por GNRE ou guia da UF, escriturar na EFD e pedir o ressarcimento quando cabe.
Quando usar: Em cada venda sujeita à ST (cálculo na nota) e todo mês no fechamento: recolhimento no prazo do acordo ou da UF (dia 9 do mês seguinte para substituto inscrito na UF de destino) e escrituração na EFD ICMS/IPI.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Identificar as operações · 4 passos
- 2. Calcular · 2 passos
- 3. Recolher e escriturar · 4 passos
- 4. Quando o cliente é substituído · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- CEST — Código Especificador da Substituição TributáriaCódigo de 7 dígitos que identifica as mercadorias passíveis de substituição tributária do ICMS listadas no Convênio ICMS 142/2018. Deve constar na nota mesmo quando a operação não tem ST.
- MVA e pauta fiscal na substituição tributáriaA MVA é a margem que o fisco presume entre o preço do substituto e o preço ao consumidor; a pauta fiscal (PMPF) é um preço médio fixado pelo estado. As duas formam a base do ICMS-ST.
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- Antecipação do ICMSCobrança do ICMS antes da venda, na entrada da mercadoria vinda de outro estado. Pode encerrar a tributação (como na ST) ou não encerrar (antecipação parcial), e exige lei estadual.
- Restituição e ressarcimento de tributosRestituição é a devolução de tributo pago indevidamente ou a maior; ressarcimento é a devolução em dinheiro de crédito que a lei autoriza a recuperar, como saldos de IPI e de PIS/Cofins. O prazo para pedir é de 5 anos.
- Confaz — Conselho Nacional de Política FazendáriaColegiado do Ministro da Fazenda com os secretários de Fazenda dos estados e do DF que celebra convênios de ICMS, autoriza benefícios fiscais e padroniza documentos fiscais por convênios, protocolos e ajustes SINIEF.
- GIA-ST — Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição TributáriaDeclaração mensal em que o substituto tributário inscrito em outro estado informa e apura o ICMS-ST (e o DIFAL) devido àquele estado. Vários estados já a dispensaram e passaram a usar só a EFD ICMS/IPI.
- DeSTDADeclaração mensal das empresas do Simples Nacional contribuintes do ICMS sobre substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Gerada no SEDIF-SN; prazo no dia 28 do mês seguinte.
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