Checklist · Fiscal
Recálculo e retificação do PGDAS-D do Simples Nacional
Roteiro para corrigir uma apuração do Simples já transmitida: achar o erro e os meses afetados, conferir se a retificação ainda produz efeito, recalcular fora do sistema, retificar no PGDAS-D em cadeia, pagar a diferença com acréscimos ou recuperar o que foi pago a maior, e registrar tudo.
Quando usar: Sempre que se descobrir erro em PGDAS-D já transmitido: receita a mais ou a menos, atividade, anexo, segregação, folha do Fator R ou município do ISS errados, nota cancelada depois da apuração ou declaração rejeitada em malha.
- 5 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 17 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Diagnosticar o erro · 3 passos
- 2. Recalcular antes de transmitir · 1 passo
- 3. Retificar no PGDAS-D · 5 passos
- 4. Acertar o pagamento · 4 passos
- 5. Acompanhar e registrar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Segregador de Receitas do Simples
- Conferidor de XMLs
- Simulador do Fator R
- Prescrição e Decadência Tributária
- Lista de Serviços da LC 116
- Denúncia Espontânea x Multa de Ofício
- Protocolo de Entrega Digital
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Parcelamento de Débitos
- Custo do Retrabalho
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples NacionalGuia única com que a empresa do Simples Nacional paga, num só código de barras, os tributos federais, o ICMS e o ISS apurados no PGDAS-D. Vence no dia 20 do mês seguinte.
- Multa e juros de mora sobre tributos federaisTributo federal pago em atraso tem multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, e juros pela Selic acumulada mais 1%. Se a Receita lançar de ofício, a multa passa a 75% ou mais, com reduções para quem paga logo.
- DTE-SN — Domicílio Tributário Eletrônico do Simples NacionalA caixa postal eletrônica do Simples Nacional e do MEI, no Portal do Simples, onde Receita, estados e municípios enviam termos de exclusão, intimações e avisos. A ciência vale como pessoal e se presume feita em 45 dias.
- Fator RA razão entre a folha de salários e a receita bruta dos últimos 12 meses que decide se certos serviços do Simples Nacional pagam pelo Anexo III (28% ou mais) ou pelo Anexo V (abaixo de 28%).
- Restituição e ressarcimento de tributosRestituição é a devolução de tributo pago indevidamente ou a maior; ressarcimento é a devolução em dinheiro de crédito que a lei autoriza a recuperar, como saldos de IPI e de PIS/Cofins. O prazo para pedir é de 5 anos.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis, do fechamento à reforma tributária
Roteiros de departamento pessoal, fiscal, contábil, societário e imposto de renda, com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias na mesma conta.