Checklist · Fiscal
Parametrização tributária do cadastro de produtos (NCM, CEST, CFOP, CST/CSOSN)
Roteiro para montar e revisar o cadastro fiscal de cada produto no emissor e no ERP: código e unidades, NCM, CEST, origem, CST do ICMS ou CSOSN, CFOP por operação, IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS. É a origem da maioria dos erros de nota fiscal.
Quando usar: Na implantação de cliente novo, a cada produto novo e sempre que mudar a TIPI, o convênio de ST, a legislação estadual ou o regime tributário.
- 5 etapas
- 19 passos
- 19 com o passo a passo explicado
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- 1. Montar a base do cadastro · 3 passos
- 2. Classificar o produto · 4 passos
- 3. Parametrizar o ICMS · 5 passos
- 4. CFOP e tributos federais · 4 passos
- 5. Testar e manter o cadastro · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Consulta NCM e TIPI
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- ICMS-ST com MVA Ajustada
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Crédito de ICMS em Compras do Simples
- Segregador de Receitas do Simples
- Regimes Diferenciados da LC 214
- IBS/CBS por Operação
- Conferidor de XMLs
- Conferidor de XML da Reforma
- Agenda de Obrigações
Guias para entender
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- CEST — Código Especificador da Substituição TributáriaCódigo de 7 dígitos que identifica as mercadorias passíveis de substituição tributária do ICMS listadas no Convênio ICMS 142/2018. Deve constar na nota mesmo quando a operação não tem ST.
- FCI — Ficha de Conteúdo de ImportaçãoDeclaração que a indústria entrega à Sefaz informando o percentual de conteúdo importado de cada produto que fabrica com insumo estrangeiro. Define se a venda interestadual tem a alíquota de ICMS de 4%.
- Benefícios fiscais de ICMSIsenções, reduções de base, créditos presumidos, diferimentos e incentivos financeiros que diminuem o ICMS. Dependem de convênio do Confaz e terminam com a extinção do ICMS em 2033.
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
- Carta de correção eletrônica (CC-e)Evento que corrige erros em campos da NF-e ou do CT-e já autorizados, desde que o erro não mude o imposto, as partes da operação ou a data. Não existe para a NFC-e nem para a NFS-e nacional.
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- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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