Checklist · Fiscal
ICMS por antecipação e ST para empresas do Simples (guias fora do DAS)
Roteiro mensal para a empresa do Simples Nacional que paga ICMS fora do DAS: substituição tributária retida ou a recolher na entrada, antecipação com e sem encerramento, diferencial de alíquota nas compras de outra UF e ICMS-ST como substituta, com segregação no PGDAS-D, guias da UF e DeSTDA.
Quando usar: Todo mês, ao escriturar as compras e antes de apurar o DAS; e antes da primeira venda de produto com substituição tributária como substituta.
- 4 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 11 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Identificar as hipóteses do mês · 2 passos
- 2. Compras: ST e antecipação na entrada · 4 passos
- 3. Vendas: quando o cliente é o substituto · 2 passos
- 4. Fechar o mês · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- Antecipação do ICMSCobrança do ICMS antes da venda, na entrada da mercadoria vinda de outro estado. Pode encerrar a tributação (como na ST) ou não encerrar (antecipação parcial), e exige lei estadual.
- MVA e pauta fiscal na substituição tributáriaA MVA é a margem que o fisco presume entre o preço do substituto e o preço ao consumidor; a pauta fiscal (PMPF) é um preço médio fixado pelo estado. As duas formam a base do ICMS-ST.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- DeSTDADeclaração mensal das empresas do Simples Nacional contribuintes do ICMS sobre substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Gerada no SEDIF-SN; prazo no dia 28 do mês seguinte.
- CEST — Código Especificador da Substituição TributáriaCódigo de 7 dígitos que identifica as mercadorias passíveis de substituição tributária do ICMS listadas no Convênio ICMS 142/2018. Deve constar na nota mesmo quando a operação não tem ST.
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.
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