Checklist · Fiscal
Retificação de DCTFWeb e MIT
Roteiro para corrigir uma DCTFWeb já transmitida: achar a origem do erro (eSocial, EFD-Reinf ou MIT), conferir se a retificação produz efeito, reabrir e corrigir a escrituração, transmitir a retificadora, vincular o que já foi pago e acertar a diferença com DARF complementar ou pedido de restituição.
Quando usar: Sempre que um débito declarado na DCTFWeb estiver errado ou faltando, quando o relatório de situação fiscal mostrar DCTFWeb retificadora em andamento, ou depois de corrigir outra obrigação que alimenta a DCTFWeb.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Diagnosticar · 3 passos
- 2. Corrigir a escrituração de origem · 3 passos
- 3. Transmitir a retificadora · 3 passos
- 4. Acertar a diferença · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- Multa e juros de mora sobre tributos federaisTributo federal pago em atraso tem multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, e juros pela Selic acumulada mais 1%. Se a Receita lançar de ofício, a multa passa a 75% ou mais, com reduções para quem paga logo.
- Eventos do eSocial: tabelas, não periódicos e periódicosOs eventos são os arquivos em que o eSocial recebe cada fato da relação de trabalho. Dividem-se em eventos de tabela, não periódicos, periódicos, de exclusão e totalizadores, cada um com prazo próprio.
- EFD-ReinfEscrituração do SPED que informa retenções na fonte e contribuições sem relação com a folha (INSS sobre serviços, CPRB, IR, CSLL, PIS e Cofins retidos). Prazo: dia 15 do mês seguinte.
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.
- PER/DCOMP e compensaçãoSistema da Receita Federal para pedir restituição ou ressarcimento (PER) e para declarar a compensação de créditos com débitos federais (DCOMP). A compensação declarada extingue o débito sob condição de homologação em 5 anos.
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- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
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