Checklist · Fiscal
Credenciamento de NF-e na Sefaz Estadual
Roteiro para habilitar um contribuinte do ICMS a emitir NF-e (e NFC-e, no varejo): inscrição estadual, certificado digital, credenciamento na Sefaz da UF, testes em homologação, configuração do emissor, primeira nota em produção e rotinas que vêm depois.
Quando usar: Na abertura de empresa com inscrição estadual, na abertura de filial em outra UF, na troca de emissor e quando a Sefaz notificar a obrigatoriedade.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Pré-requisitos · 3 passos
- 2. Credenciar e testar · 4 passos
- 3. Entrar em produção · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.
- SEFAZ — Secretaria da Fazenda estadualÓrgão de cada estado e do DF que administra o ICMS, o IPVA e o ITCMD: dá a inscrição estadual, autoriza as notas fiscais eletrônicas, recebe as declarações estaduais e fiscaliza. Na reforma, participa do Comitê Gestor do IBS.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.
- NFC-e e CF-e SATDocumentos eletrônicos do varejo para a venda a consumidor final. A NFC-e (modelo 65) é a regra no país; o CF-e SAT, usado em São Paulo, foi extinto em 31 de dezembro de 2025.
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.
- Cancelamento de nota fiscalEvento que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, dentro de prazos curtos e desde que a operação não tenha acontecido. Fora do prazo, a saída é devolução, estorno ou pedido extemporâneo ao fisco.
- Carta de correção eletrônica (CC-e)Evento que corrige erros em campos da NF-e ou do CT-e já autorizados, desde que o erro não mude o imposto, as partes da operação ou a data. Não existe para a NFC-e nem para a NFS-e nacional.
Outros checklists de Fiscal
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- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
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