Checklist · Fiscal
Importação: rotina fiscal (declaração de importação, tributos e NF-e de entrada)
Roteiro fiscal da importação de mercadorias: habilitação no Siscomex, modalidade (direta, conta e ordem, encomenda), NCM e tratamento administrativo, DI ou Duimp, cálculo de II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS e AFRMM, NF-e de entrada, créditos, custo, câmbio e revenda do importado.
Quando usar: Antes da primeira importação do cliente (habilitação e modalidade) e a cada operação, do fechamento da compra no exterior até a escrituração da NF-e de entrada.
- 3 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Antes de importar · 5 passos
- 2. Registro e desembaraço · 3 passos
- 3. Nota fiscal, créditos e custo · 6 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.
- Imposto de Importação (II)Imposto federal sobre a entrada de produtos estrangeiros no país, calculado sobre o valor aduaneiro com as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, pago no registro da declaração de importação.
- PIS e Cofins na importaçãoContribuições federais na entrada de bens estrangeiros (2,1% e 9,65% do valor aduaneiro) e no pagamento de serviços do exterior (1,65% e 7,6%). Dão crédito no regime não cumulativo e acabam em 2027, com a CBS.
- Habilitação no Siscomex (Radar)Autorização da Receita Federal para a empresa importar e exportar pelo Siscomex, nas modalidades expressa, limitada (até US$ 50 mil ou US$ 150 mil de importações por semestre) e ilimitada, pedida no sistema Habilita do Portal Único.
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- Taxa de utilização do SiscomexTaxa federal paga pelo importador a cada declaração de importação (DI ou Duimp) registrada no Siscomex: desde junho de 2021, R$ 115,67 por declaração, mais um valor decrescente por adição de mercadoria.
- AFRMM — Adicional ao frete para renovação da Marinha MercanteContribuição federal sobre o frete aquaviário da carga descarregada em porto brasileiro, de 8% no longo curso e na cabotagem. Paga pelo consignatário antes da liberação da mercadoria, financia a Marinha Mercante.
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
- Alíquotas interestaduais de ICMSAs alíquotas de ICMS nas operações entre estados — 12%, 7% (de Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 4% (importados e transporte aéreo) — com a tabela origem × destino e o cálculo do DIFAL.
- FCI — Ficha de Conteúdo de ImportaçãoDeclaração que a indústria entrega à Sefaz informando o percentual de conteúdo importado de cada produto que fabrica com insumo estrangeiro. Define se a venda interestadual tem a alíquota de ICMS de 4%.
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