Checklist · Fiscal
EFD-Reinf R-4040 e R-4080 (beneficiário não identificado e retenção no recebimento)
Roteiro para os dois casos especiais da série R-4000: o pagamento a beneficiário não identificado ou sem causa, com IR de 35% sobre a base reajustada vencendo no dia do pagamento (R-4040), e a retenção feita pelo próprio beneficiário nas comissões, corretagens e propaganda (R-4080).
Quando usar: No mês em que a empresa fizer pagamento sem beneficiário identificado ou sem causa comprovada, ou receber comissões, corretagens ou receitas de propaganda sujeitas à retenção no recebimento; EFD-Reinf até o dia 15 do mês seguinte.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Identificar os casos · 2 passos
- 2. R-4040: calcular, pagar e informar · 4 passos
- 3. R-4080: apurar, informar e pagar · 3 passos
- 4. Fechar e conferir · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- EFD-Reinf: eventos da série R-4000Eventos da EFD-Reinf que informam pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com retenção de IR, CSLL, PIS e Cofins, e rendimentos isentos como dividendos. Substituíram a DIRF desde 2025.
- EFD-ReinfEscrituração do SPED que informa retenções na fonte e contribuições sem relação com a folha (INSS sobre serviços, CPRB, IR, CSLL, PIS e Cofins retidos). Prazo: dia 15 do mês seguinte.
- Código de receitaNúmero que identifica, no DARF e nas declarações, qual tributo e qual situação está sendo paga. Código errado faz o pagamento não quitar o débito certo.
- Adições, exclusões e compensação de prejuízo fiscalAjustes feitos no lucro contábil para chegar ao lucro real e à base da CSLL. Adições somam despesas indedutíveis; exclusões tiram receitas não tributáveis; a compensação abate prejuízos anteriores até 30%.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- MAED — Multa por atraso na entrega de declaraçãoMulta aplicada a quem entrega uma declaração depois do prazo (ou não entrega): em geral 2% ao mês ou fração sobre os tributos informados, limitada a 20%, com valor mínimo e redução se a entrega for espontânea.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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