Checklist · Fiscal
Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
Roteiro mensal para apurar o PIS e a Cofins não cumulativos de empresa do Lucro Real: receitas e exclusões, segregação por tratamento, créditos das entradas, saldo credor, retenções, MIT da DCTFWeb, DARF e EFD-Contribuições, com o que muda com a CBS em 2026 e 2027.
Quando usar: Todo mês, depois do fechamento fiscal de entradas e saídas: DARF até o dia 25 do mês seguinte, DCTFWeb (MIT) até o último dia útil do mês seguinte e EFD-Contribuições até o 10º dia útil do segundo mês seguinte.
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Conferir o regime · 1 passo
- 2. Apurar os débitos · 4 passos
- 3. Apurar os créditos · 3 passos
- 4. Fechar e pagar · 7 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- DCTFWeb: Conferência de Totais
- Agenda de Obrigações
- IBS/CBS por Operação
- Consulta NCM e TIPI
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Retenções na Nota de Serviço
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Multas de Obrigações Acessórias
- Prazo de Guarda de Documentos
- Conferidor de XMLs
Guias para entender
- Cumulatividade e não cumulatividadeCumulativo é o tributo que incide em cada etapa sobre o valor total, sem descontar o que foi pago antes (efeito cascata). Não cumulativo é o que permite abater, como crédito, o tributo pago nas etapas anteriores.
- Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (PIS e Cofins não cumulativos)As duas leis que criaram o PIS (10.637/2002) e a Cofins (10.833/2003) não cumulativos, com alíquotas de 1,65% e 7,6% e desconto de créditos. Valem até a substituição pela CBS em 2027.
- Base de cálculoO valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o tributo: o preço da venda, o valor do serviço, o lucro, o salário, o valor venal do imóvel. Só a lei pode fixá-la ou alterá-la.
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativoValores que a empresa do regime não cumulativo desconta do PIS e da Cofins devidos, calculados sobre compras, insumos, aluguéis, energia, depreciação e outros itens listados em lei, às alíquotas de 1,65% e 7,6%.
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- Lucro RealRegime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na lei. É obrigatório para receita acima de R$ 78 milhões e para certas atividades, e opcional para as demais.
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.
- Exportação de mercadorias e serviçosA venda de mercadorias e a prestação de serviços a quem está no exterior: imunidades de ICMS, IPI e contribuições, isenção de ISS, PIS e Cofins, manutenção de créditos, exportação indireta, DU-E e o limite adicional do Simples.
- Retenção de PIS, Cofins e CSLL (CSRF)Retenção na fonte de 4,65% (PIS 0,65%, Cofins 3% e CSLL 1%) que a pessoa jurídica tomadora faz ao pagar serviços profissionais, de limpeza, vigilância, mão de obra e outros a outra pessoa jurídica. A partir de 2027, só a CSLL de 1%.
- EFD-ContribuiçõesEscrituração digital mensal do PIS/Pasep, da Cofins e da CPRB, com receitas, créditos e apuração. Obrigatória para Lucro Real e Presumido; prazo no 10º dia útil do segundo mês seguinte.
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