Checklist · Fiscal
GIA-ST e declarações do ICMS-ST interestadual do substituto inscrito em outro estado
Roteiro mensal para o contribuinte do regime normal do ICMS, inscrito como substituto tributário em outro estado, apurar por estado o ICMS-ST retido e o diferencial de alíquota da venda a não contribuinte, pagar por GNRE e entregar a GIA-ST onde ela ainda é exigida ou informar tudo na EFD ICMS/IPI onde o estado de destino a dispensou.
Quando usar: Todo mês, depois de fechadas as saídas interestaduais com ICMS-ST retido: GNRE até o dia 9 do mês seguinte e GIA-ST até o dia 10 do mês seguinte, em cada estado em que ela ainda é exigida.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Mapear onde a GIA-ST é exigida · 3 passos
- 2. Apurar por estado de destino · 4 passos
- 3. Gerar e entregar a GIA-ST · 3 passos
- 4. Retificar e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- GIA-ST — Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição TributáriaDeclaração mensal em que o substituto tributário inscrito em outro estado informa e apura o ICMS-ST (e o DIFAL) devido àquele estado. Vários estados já a dispensaram e passaram a usar só a EFD ICMS/IPI.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- MVA e pauta fiscal na substituição tributáriaA MVA é a margem que o fisco presume entre o preço do substituto e o preço ao consumidor; a pauta fiscal (PMPF) é um preço médio fixado pelo estado. As duas formam a base do ICMS-ST.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- DeSTDADeclaração mensal das empresas do Simples Nacional contribuintes do ICMS sobre substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas. Gerada no SEDIF-SN; prazo no dia 28 do mês seguinte.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
- GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos EstaduaisGuia padronizada nacionalmente para pagar ICMS e outros tributos estaduais a um estado diferente do da sede da empresa, como o ICMS-ST e o DIFAL nas vendas interestaduais. É emitida no Portal GNRE.
- Adicional de ICMS do fundo de combate à pobreza por estadoO FCP é um adicional de até 2 pontos percentuais no ICMS, criado por lei estadual sobre produtos e serviços definidos por cada estado, que vai para o fundo estadual de combate à pobreza. Veja o percentual por estado.
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