Checklist · Fiscal
NF-e do produtor rural pessoa física
Roteiro para o produtor rural pessoa física emitir NF-e em todas as vendas, sem o talão modelo 4: inscrição estadual, emissor, cadastro, emissão e correção, ICMS da UF, contribuição sobre a comercialização (Funrural), livro caixa e LCDPR, e o que muda com o IBS e a CBS.
Quando usar: Na primeira venda do produtor sem nota em papel e, depois, a cada venda, remessa ou transporte da produção.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Preparar o produtor · 4 passos
- 2. Emitir cada nota · 3 passos
- 3. Contribuição sobre a comercialização · 2 passos
- 4. Imposto de renda, Reforma e arquivo · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Atividade rural da pessoa física e LCDPRComo o produtor rural pessoa física apura o resultado no livro caixa, leva-o à declaração (ou opta por 20% da receita), compensa prejuízos e entrega o LCDPR acima de R$ 4,8 milhões de receita.
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.
- Produtor rural e FunruralQuem é produtor rural para o fisco e como funciona o Funrural, a contribuição previdenciária sobre a receita da venda da produção que substitui a contribuição patronal sobre a folha.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- Nota Fiscal Fácil (NFF)Aplicativo e portal gratuitos das Sefaz para emitir NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e pelo celular, com login gov.br e sem certificado digital. Atende transportador autônomo, produtor rural, MEI e pequeno varejo.
- NFA-e — Nota Fiscal Avulsa EletrônicaNF-e modelo 55 emitida no sistema da própria SEFAZ, com assinatura digital do fisco, para quem não tem emissor próprio, como produtor rural e não contribuinte. Cada estado define o uso; vários migram para a Nota Fiscal Fácil.
- Cancelamento de nota fiscalEvento que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, dentro de prazos curtos e desde que a operação não tenha acontecido. Fora do prazo, a saída é devolução, estorno ou pedido extemporâneo ao fisco.
- Carta de correção eletrônica (CC-e)Evento que corrige erros em campos da NF-e ou do CT-e já autorizados, desde que o erro não mude o imposto, as partes da operação ou a data. Não existe para a NFC-e nem para a NFS-e nacional.
- LCDPR — Livro Caixa Digital do Produtor RuralArquivo digital com o livro caixa da atividade rural da pessoa física, obrigatório para o produtor rural com receita bruta anual da atividade acima de R$ 4,8 milhões e entregue no prazo da declaração do imposto de renda.
- Produtor rural na reformaComo o IBS e a CBS tratam o produtor rural — não contribuinte abaixo de R$ 3,6 milhões de receita anual, opção pelo regime regular, crédito presumido para quem compra dele e reduções nos produtos e insumos do agro.
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