Checklist · Fiscal
Bonificação, brinde e amostra de produto
Roteiro para tratar na nota e na apuração as saídas sem cobrança: bonificação vinculada à venda, brinde e amostra grátis. Cobre ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL, Simples Nacional e o que muda com o IBS e a CBS, do lado de quem entrega e de quem recebe.
Quando usar: Antes de emitir a nota de uma saída sem cobrança (bonificação, brinde ou amostra) e ao escriturar a entrada de mercadoria recebida sem custo.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Classificar a saída · 3 passos
- 2. Emitir a nota · 4 passos
- 3. Apurar os tributos · 4 passos
- 4. Escriturar e guardar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- Confaz — Conselho Nacional de Política FazendáriaColegiado do Ministro da Fazenda com os secretários de Fazenda dos estados e do DF que celebra convênios de ICMS, autoriza benefícios fiscais e padroniza documentos fiscais por convênios, protocolos e ajustes SINIEF.
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- LALUR e LACSLivros fiscais em que a empresa do Lucro Real ajusta o lucro contábil com adições, exclusões e compensações para chegar ao lucro real (IRPJ) e à base da CSLL. Hoje são o e-Lalur e o e-Lacs, dentro da ECF.
- Fato gerador e incidência do IBS e da CBSO IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens e serviços e, em casos listados, sobre fornecimentos gratuitos. O fato gerador ocorre no fornecimento, com regras para transporte, serviços contínuos e pagamento antecipado.
Outros checklists de Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator R
- Apuração do DAS-MEI
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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