Checklist · Fiscal
Segregação de receitas no PGDAS-D e recuperação do DAS pago a maior
Roteiro para separar no PGDAS-D as receitas com PIS/Cofins monofásico, ICMS por substituição tributária ou antecipação, ISS retido ou devido a outro município e exportação, que não podem pagar esses tributos de novo no DAS, e para retificar os meses errados e pedir a restituição ou a compensação do que foi pago a maior.
Quando usar: Todo mês, antes de transmitir o PGDAS-D, em empresa do Simples com comércio, indústria, serviço com ISS retido ou exportação; e na entrada de um cliente novo, revisando os últimos 5 anos.
- 4 etapas
- 18 passos
- 18 com o passo a passo explicado
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- 1. Classificar as receitas do mês · 6 passos
- 2. Declarar no PGDAS-D · 4 passos
- 3. Revisar os meses anteriores · 3 passos
- 4. Recuperar o valor pago a maior · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- PGDAS-DDeclaração mensal do Simples Nacional, feita no programa que calcula o imposto e gera o DAS. Entregue até o dia 20 do mês seguinte, vale como confissão de dívida.
- Restituição e ressarcimento de tributosRestituição é a devolução de tributo pago indevidamente ou a maior; ressarcimento é a devolução em dinheiro de crédito que a lei autoriza a recuperar, como saldos de IPI e de PIS/Cofins. O prazo para pedir é de 5 anos.
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- Local de incidência do ISSRegra que define qual município cobra o ISS. Em geral é o do estabelecimento do prestador; nas exceções da LC 116/2003, art. 3º, é o do local da prestação ou do tomador.
- Retenções na nota de serviço: o mapa completoQuais tributos o tomador desconta da nota de serviço e recolhe em nome do prestador (IRRF, PIS, Cofins, CSLL, INSS e ISS), com alíquotas, quem retém, quem sofre, prazos e onde informar.
- Exportação de mercadorias e serviçosA venda de mercadorias e a prestação de serviços a quem está no exterior: imunidades de ICMS, IPI e contribuições, isenção de ISS, PIS e Cofins, manutenção de créditos, exportação indireta, DU-E e o limite adicional do Simples.
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.
- Portal do Simples NacionalO portal oficial do Simples Nacional e do MEI, mantido pela Receita Federal para o CGSN: opção, PGDAS-D e DEFIS, DAS avulso, exclusão, parcelamentos, restituição, DTE-SN, PGMEI, DASN-SIMEI e consulta de optantes.
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- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)
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