Checklist · Departamento Pessoal
Auditoria trabalhista preventiva
Roteiro para revisar o departamento pessoal de um cliente antes que a fiscalização ou uma reclamação trabalhista o faça: admissões, jornada, folha e encargos, férias, 13º, rescisões, saúde e segurança, cotas e comunicações oficiais, com relatório de riscos, estimativa do passivo e plano de correção.
Quando usar: Uma ou duas vezes por ano em cada cliente com empregados, na entrada de cliente novo, antes de venda ou fusão da empresa e sempre que houver notificação, denúncia ou suspeita de erro.
- 6 etapas
- 20 passos
- 20 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 20 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Planejar · 2 passos
- 2. Admissão e contratos · 3 passos
- 3. Jornada, folha e encargos · 5 passos
- 4. Férias, 13º e rescisões · 3 passos
- 5. Saúde e segurança, cotas e comunicações · 4 passos
- 6. Relatório e correção · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- DCTFWeb: Conferência de Totais
- Incidências por Verba
- Prazos do Funcionário
- Cotas de Aprendizagem e PcD
- Prazo de Guarda de Documentos
- Documentos Pendentes
- Consulta CBO
- Saldo de Banco de Horas
- Hora Extra, DSR e Adicional Noturno
- Faltas, Atrasos e DSR
- Reajuste da Convenção Coletiva
- Insalubridade e Periculosidade
- Médias de Verbas Variáveis
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Calculadora de Férias
- Calculadora de 13º Salário
- Calculadora de Rescisão
- Vencimentos de Documentos
- Comparador CLT x PJ
- Protocolo de Entrega Digital
- Relatório Mensal ao Cliente
- Calculadora de FGTS em Atraso
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Parcelamento de Débitos
- Agenda de Obrigações
Guias para entender
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.
- Fiscalização do trabalho e auto de infraçãoComo o auditor-fiscal do trabalho fiscaliza as empresas (presencialmente, por notificação no DET ou pelos dados do eSocial), quando lavra auto de infração, a dupla visita, os prazos de defesa e de recurso e as multas mais comuns.
- Contrato de trabalho e vínculo de empregoO acordo, escrito ou tácito, que cria a relação de emprego quando há pessoa física, pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. Define quem é empregado e quais direitos da CLT se aplicam.
- Controle de pontoRegistro da hora de entrada e de saída dos empregados, obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, em meio manual, mecânico ou eletrônico (REP-C, REP-A ou REP-P), com a opção de ponto por exceção.
- Incidência de INSS, FGTS e IRRF por verba da folhaTabela das verbas mais comuns da folha e da rescisão — salário, horas extras, férias, 13º, aviso prévio, prêmios, diárias, vale-transporte, PLR — com a incidência de INSS, FGTS e IRRF e o fundamento de cada uma.
- Período aquisitivo e período concessivoPeríodo aquisitivo são os 12 meses de contrato que dão direito às férias; período concessivo são os 12 meses seguintes, dentro dos quais o empregador tem de conceder essas férias, sob pena de pagar em dobro.
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.
- Cota de pessoas com deficiênciaObrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, com dispensa condicionada à contratação de substituto.
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPrograma da NR-7, elaborado por médico a partir dos riscos do PGR, que define os exames ocupacionais de cada função, sua periodicidade e o acompanhamento da saúde dos empregados.
- PejotizaçãoContratação de pessoa física por meio de PJ ou MEI para fazer trabalho com características de emprego. Com subordinação, pessoalidade e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido, com reflexos trabalhistas e tributários.
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- Admissão de Estagiário
- Admissão de Trabalhador Intermitente
- Admissão de Empregado Doméstico
- Admissão de Pessoa com Deficiência (PcD)
- Contrato de Experiência
- Admissão de Diretor/Dirigente
- Processamento da Folha de Pagamento Mensal
- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)
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