Departamento Pessoal
Incidências por Verba
Consulte uma verba da folha e veja se incide INSS, FGTS e IRRF, se integra férias e 13º, a natureza eSocial e a base legal.
4,7 de 5 · 10 avaliações de quem usa a ferramenta
Nesta ferramenta
- Busca por nome, código ou CNAE com filtros
- PDF A4 pronto para o cliente
- Copiar resultado para o Word
Para quem é
Departamento pessoal e contadores que parametrizam rubricas na folha, fecham o eSocial e respondem todo dia se uma verba tem INSS.
Problemas que resolve
- Rubrica parametrizada com incidência errada no sistema de folha e DCTFWeb divergente.
- Verba paga por fora sem saber a consequência tributária e trabalhista.
- Resposta espalhada em Lei 8.212, IN 2.110, CLT, RIR e súmulas, difícil de achar na hora.
- Auxiliar de DP sem referência rápida para conferir antes do fechamento.
- Controvérsias tratadas como certezas, sem documentar a natureza do pagamento.
O que você ganha
- Matriz INSS, FGTS, IRRF e férias/13º para cada natureza da Tabela 03 do eSocial, com a base legal de cada linha.
- Busca por nome, sinônimo (VR, VT, PLR, gorjeta, hora extra) ou código de natureza.
- Controvérsias e verbas que dependem dos fatos sinalizadas, com a posição predominante e o que documentar.
- Mapa completo, regras gerais do art. 28, § 9º, e códigos de incidência do S-1010 para parametrizar.
- Detalhe em PDF para anexar ao processo de parametrização ou treinar a equipe.
Em detalhes
O que esta ferramenta faz
Consulta as 198 naturezas de rubrica da Tabela 03 do eSocial (salário, horas extras, adicionais, prêmios, PLR, ajuda de custo, diárias, vale-alimentação, vale-transporte, aviso prévio indenizado, férias indenizadas, indenizações rescisórias, pró-labore, salário-maternidade, descontos e informativas) e responde, para cada uma, se incide INSS, FGTS e IRRF, se integra férias e 13º, com a base legal de cada incidência (Lei 8.212, IN RFB 2.110, Lei 8.036, RIR/2018, CLT e súmulas), as controvérsias sinalizadas e a orientação de declaração no S-1010. Busca por nome, sinônimo ou código de natureza, filtros por tratamento, mapa completo, regras gerais e códigos de incidência do eSocial. Detalhe em PDF A4 e cópia para o Word.
Base legal
- Lei nº 8.212/1991, art. 28, I, §§ 2º, 7º e 9º; IN RFB nº 2.110/2022, arts. 34, 58 e 59 (parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição)
- Lei nº 8.036/1990, art. 15; Decreto nº 99.684/1990, arts. 27 e 28 (FGTS); Lei nº 7.713/1988, arts. 6º e 7º; RIR/2018, arts. 35, 36 e 700; Lei nº 10.101/2000 (IRRF e PLR)
- CLT, arts. 142, 457 e 458; Lei nº 4.090/1962; Súmulas do TST 45, 60, 132, 139, 172, 203, 229, 247, 253, 264, 354, 367 e 376; STJ Súmulas 125, 136, 215 e 386; STF Temas 72, 478, 808 e 985; eSocial Leiautes S-1.3, Tabela 03 e S-1010
Na prática
Checklists que usam esta ferramenta
Os roteiros do escritório em que ela entra, com as etapas e a base legal.
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)Fiscal
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator RFiscal
- Lançamento da Folha de Pagamento (integração DP → Contábil)Contábil
- Conciliação de Folha e Encargos SociaisContábil
- Admissão de EstagiárioDepartamento Pessoal
- Admissão de Trabalhador IntermitenteDepartamento Pessoal
- Processamento da Folha de Pagamento MensalDepartamento Pessoal
- Folha de Pagamento de ComissionadosDepartamento Pessoal
Avaliações
O que diz quem usa
4,710 avaliações
Dúvidas
Perguntas frequentes
A natureza da rubrica define a incidência?
Não. A natureza (Tabela 03) classifica a verba; a incidência é declarada pelo empregador no S-1010 (codIncCP, codIncIRRF, codIncFGTS) e precisa seguir a lei. A ferramenta mostra a incidência correta para cada natureza e o que declarar.
Vale-alimentação sem PAT tem INSS?
Em tíquete ou cartão, não, desde a reforma trabalhista (CLT art. 457, § 2º; IN RFB 2.110, art. 34, III). Em dinheiro, incide tudo. Para o IRRF a Receita ainda vincula a isenção ao PAT: a ferramenta sinaliza a controvérsia.
Aviso prévio indenizado tem INSS e FGTS?
Sem INSS (STJ, Tema 478; IN 2.110, art. 34, XXXII), sem IR (indenização), mas com FGTS (Lei 8.036, art. 15; Súmula 305 do TST). O 13º proporcional ao aviso indenizado tem INSS.
Prêmio e abono estão fora do INSS?
Prêmio por desempenho superior ao esperado e abono, mesmo habitual, não integram a remuneração (CLT art. 457, §§ 2º e 4º; Lei 8.212, art. 28, § 9º, z). O IRRF incide. Prêmio fixo, por meta pré-fixada ou pago a todos tende a ser tratado como salário: a ferramenta marca a controvérsia.
O que significa 'depende' na matriz?
Que a incidência muda com os fatos: habitualidade, comprovação da despesa, extensão a todos os empregados, PAT, acordo prévio. O detalhe da verba diz qual condição decide e qual é a posição predominante da RFB e dos tribunais.
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