Checklist · Departamento Pessoal
Admissão de Estagiário
Contratação de estagiário pela Lei 11.788/2008 sem risco de vínculo de emprego: requisitos do curso, termo de compromisso com a instituição de ensino, supervisor, jornada, bolsa, auxílio-transporte, seguro, cadastro obrigatório no eSocial (S-2300) e acompanhamento até o termo de realização.
Quando usar: A cada novo estagiário, antes do início; eSocial até o dia 15 do mês seguinte ao início; relatório à instituição de ensino pelo menos a cada 6 meses.
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 15 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Conferir se cabe estágio · 3 passos
- 2. Formalizar o estágio · 5 passos
- 3. Registrar no eSocial e pagar · 2 passos
- 4. Acompanhar e encerrar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- EstágioAto educativo supervisionado em que o estudante aprende no ambiente de trabalho, com termo de compromisso entre ele, a escola e a empresa. Não é emprego, desde que cumpra a Lei 11.788/2008.
- Lei do estágio (Lei 11.788/2008)A Lei 11.788/2008 define o estágio como ato educativo supervisionado, sem vínculo de emprego, e fixa termo de compromisso, jornada máxima, bolsa e auxílio-transporte, recesso, seguro, duração de 2 anos e limite de estagiários por empresa.
- S-2300: trabalhador sem vínculo de empregoEvento do eSocial que cadastra quem trabalha para a empresa sem vínculo de emprego: sócio com pró-labore, diretor não empregado, estagiário, avulso, cooperado. Prazo até o dia 15 do mês seguinte ao início.
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.
- IRRF na folha de pagamentoComo a empresa calcula, retém e recolhe o imposto de renda sobre salários, férias, 13º e rescisões: regime de caixa, deduções ou desconto simplificado, redução de 2026 até R$ 7.350,00, eSocial e DARF da DCTFWeb.
- SST — Saúde e segurança do trabalhoConjunto de regras, programas e documentos que o empregador mantém para prevenir acidentes e doenças do trabalho: PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, CIPA, EPI e os eventos de SST do eSocial.
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