Checklist · Departamento Pessoal
Admissão de Pessoa com Deficiência (PcD)
Contratação de pessoa com deficiência ou reabilitada pelo INSS: cálculo da reserva legal da empresa (Lei 8.213/1991, art. 93), laudo caracterizador, seleção e exame sem discriminação, adaptação razoável, informações de deficiência no eSocial e controle para não dispensar sem reposição.
Quando usar: A cada contratação de pessoa com deficiência ou reabilitada, antes do início; revisão da reserva legal sempre que o quadro da empresa mudar.
- 4 etapas
- 9 passos
- 9 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 9 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Calcular a reserva legal · 1 passo
- 2. Selecionar sem discriminação · 5 passos
- 3. Contratar e informar ao eSocial · 1 passo
- 4. Integrar e manter a reserva · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Cota de pessoas com deficiênciaObrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, com dispensa condicionada à contratação de substituto.
- S-2200: admissãoEvento do eSocial que registra a admissão do empregado com os dados pessoais e do contrato. Vai até o dia anterior ao início do trabalho e substitui o registro em livro ou ficha.
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.
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- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)
- Cálculo de Pró-Labore
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