Guia · Departamento pessoal
Reclamatória trabalhista
Ação na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.
ConceitoPessoalEscritórioContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Justiça do Trabalho e TSTRamo do Judiciário que julga os conflitos das relações de trabalho em três graus: varas, Tribunais Regionais do Trabalho e TST. Também executa as contribuições previdenciárias das suas sentenças e emite a CNDT.ÓrgãoPessoalEscritório
- S-2500 e S-2501: processo trabalhistaEventos do eSocial que informam o resultado de processos trabalhistas e acordos em CCP ou Ninter (S-2500) e os tributos sobre as verbas pagas (S-2501), que seguem para a DCTFWeb e o FGTS Digital.ConceitoPessoalFiscal
- Prescrição trabalhistaPrazo para cobrar na Justiça créditos do contrato de trabalho: 5 anos para trás, desde que a ação seja proposta até 2 anos após o fim do contrato, com regras próprias para FGTS, menor e execução.ConceitoPessoal
- CNDT — Certidão negativa de débitos trabalhistasCertidão gratuita e eletrônica, emitida pelo TST, que prova que a pessoa ou empresa não tem dívidas trabalhistas inadimplidas em execução na Justiça do Trabalho. Vale 180 dias e cobre todos os estabelecimentos.DocumentoPessoalSocietárioEscritório
- Provisões, passivos contingentes e ativos contingentesProvisão é um passivo de prazo ou valor incertos, reconhecido quando a saída de recursos é provável e estimável. Passivo e ativo contingentes não são reconhecidos, só divulgados conforme a probabilidade.ConceitoContábilFiscalPessoal
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.ConceitoPessoalEscritório
- Rescisão indiretaExtinção do contrato pelo empregado por falta grave do empregador (art. 483 da CLT), reconhecida em regra pela Justiça do Trabalho. Dá ao empregado as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.ConceitoPessoalEscritório
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.SistemaPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Processo trabalhista no eSocial (S-2500 e S-2501)Departamento Pessoal
- Rescisão indiretaDepartamento Pessoal
- Auditoria trabalhista preventivaDepartamento Pessoal
- Obtenção de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)Fiscal
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)Imposto de Renda
- Reintegração de empregado (S-2298)Departamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.