Modelos · Previdenciário
Modelos de documentos de Previdenciário
54 modelos prontos para o escritório contábil. Preencha os campos uma vez e o documento se monta, pronto para o cliente.
Os 54 modelos de Previdenciário
- Procuração para Representação perante o INSSProcuração para o segurado ou dependente nomear procurador que requeira benefícios e serviços, acompanhe processos, cumpra exigências e recorra perante o INSS e o CRPS.
- Termo de Autorização de Acesso a Informações PrevidenciáriasAutorização do segurado para o escritório consultar, receber e analisar CNIS, extratos, cartas de concessão e processos no INSS, com finalidade, forma de acesso, prazo e regras de proteção de dados.
- Requerimento de Acerto de Vínculos e Remunerações no CNISRequerimento ao INSS para incluir, excluir ou corrigir vínculos, datas e salários de contribuição no CNIS, com quadro das divergências e relação dos documentos que comprovam cada período.
- Declaração do Contribuinte Individual à Tomadora (NIT e Outras Fontes)Declaração do autônomo à empresa contratante com o NIT e as remunerações já sujeitas a desconto em outras fontes no mês, para que a retenção da contribuição respeite o limite máximo do salário de contribuição.
- Requerimento de Indenização de Contribuições de Período PretéritoRequerimento do contribuinte individual para reconhecer período de atividade sem recolhimento e obter o cálculo da indenização ou das contribuições em atraso, com prova da atividade e quadro dos períodos.
- Requerimento de Salário-Maternidade da Contribuinte IndividualRequerimento da segurada contribuinte individual (autônoma ou MEI) ao INSS para receber o salário-maternidade pelo parto, com dados do nascimento, afastamento da atividade e documentos.
- Requerimento de Pensão por MorteRequerimento do dependente ao INSS para receber a pensão por morte, com dados do segurado falecido, classe de dependência, demais dependentes, prazo que define a data de início e documentos.
- Declaração de Dependência Econômica para Fins PrevidenciáriosDeclaração para demonstrar ao INSS a dependência econômica de pais, irmãos ou equiparados a filho em relação ao segurado, com descrição do sustento e lista dos documentos de prova material.
- Declaração de União Estável para Fins PrevidenciáriosDeclaração dos companheiros, ou do sobrevivente, sobre o início e as características da união estável, para pensão por morte, auxílio-reclusão ou inclusão de dependente no INSS, com lista de provas.
- Recurso Ordinário à Junta de Recursos do CRPSRecurso contra decisão do INSS que indeferiu, cessou ou concedeu benefício em desacordo com o pedido, dirigido à Junta de Recursos do CRPS no prazo de 30 dias da ciência, com fatos, fundamentos e provas.
- Declaração de Recebimento de Aposentadoria ou Pensão em Outro RegimeDeclaração ao INSS sobre aposentadoria, pensão ou provento recebido em regime próprio, militar ou no próprio RGPS, para aplicação das regras de acumulação e redução da EC 103/2019.
- Autodeclaração do Segurado Especial (Atividade Rural)Autodeclaração dos períodos de atividade rural em regime de economia familiar, com imóvel, forma de exploração, grupo familiar, produção e outras rendas, para comprovação da condição de segurado especial no INSS.
- Requerimento de Aposentadoria Programada com Relação de DocumentosRequerimento de aposentadoria ao INSS com os períodos organizados, a indicação das regras permanente e de transição da EC 103/2019 a analisar e a relação dos documentos anexados.
- Relatório de Planejamento Previdenciário ao ClienteRelatório do escritório ao cliente com o tempo de contribuição apurado, pendências do CNIS, comparação das regras de transição da EC 103/2019, datas possíveis, estimativa de valor e recomendações.
- Requerimento de Aposentadoria por Idade RuralRequerimento de aposentadoria por idade do trabalhador rural ou segurado especial, com idade reduzida, quadro dos períodos de atividade rural no período de carência e relação das provas.
- Requerimento de Aposentadoria Híbrida por Idade (Urbana e Rural)Requerimento de aposentadoria por idade que soma períodos de atividade rural e contribuições urbanas para completar a carência, com quadro dos períodos e das provas de cada natureza.
- Requerimento de Aposentadoria da Pessoa com DeficiênciaRequerimento de aposentadoria com tempo de contribuição ou idade reduzidos para segurado com deficiência, com grau alegado, períodos com deficiência e pedido de avaliação biopsicossocial.
- Declaração do Segurado sobre Períodos de Atividade EspecialDeclaração do segurado que relaciona empresas, funções e agentes nocivos de cada período, com a situação do PPP e do laudo técnico, para instruir o pedido de reconhecimento de tempo especial.
- Requerimento de Justificação AdministrativaRequerimento para processar justificação administrativa no INSS, com os pontos a provar, o início de prova material e a indicação de duas a seis testemunhas, para tempo de contribuição, união estável ou dependência.
- Requerimento de Revisão de Benefício PrevidenciárioRequerimento ao INSS para recalcular benefício concedido com erro de tempo, salários ou regra aplicada, dentro do prazo decadencial de 10 anos, com os pontos de revisão e as provas.
- Requerimento de Prorrogação do Auxílio por Incapacidade TemporáriaPedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária quando a incapacidade persiste na data de cessação, com relato do estado de saúde e relação dos documentos médicos para a nova perícia.
- Requerimento de Auxílio por Incapacidade Temporária do Contribuinte IndividualRequerimento do autônomo ou MEI incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, pedindo o benefício desde o início da incapacidade, com dados médicos, qualidade de segurado e carência.
- Requerimento de Auxílio-AcidenteRequerimento de auxílio-acidente para o segurado que ficou com sequela de acidente de qualquer natureza que reduz a capacidade para o trabalho habitual, com dados do acidente, da sequela e provas médicas.
- Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição para Regime PróprioRequerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao INSS para levar tempo do RGPS a regime próprio de servidor, com períodos pretendidos, órgão de destino e regras da contagem recíproca.
- Requerimento de Inscrição como Segurado FacultativoFormulário para inscrever como segurado facultativo quem tem mais de 16 anos e não exerce atividade que o filie obrigatoriamente ao INSS, com escolha do plano de contribuição e orientação sobre vencimento e efeitos.
- Declaração de Segurado Facultativo de Baixa RendaDeclaração de quem se dedica só ao trabalho doméstico na própria residência, sem renda própria e em família inscrita no CadÚnico, para contribuir ao INSS pela alíquota reduzida da Lei 8.212/1991.
- Requerimento de Restituição de Contribuição Previdenciária Paga IndevidamentePedido à Receita Federal de restituição de contribuição previdenciária de contribuinte individual ou facultativo recolhida em duplicidade, a maior ou sem causa, com quadro das guias e prazo de cinco anos.
- Requerimento de Retificação de Guia da Previdência SocialPedido para corrigir competência, código de pagamento ou NIT informados errado em guia de contribuinte individual ou facultativo, para que o recolhimento seja considerado no CNIS.
- Requerimento de Auxílio-ReclusãoRequerimento dos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, com dados da prisão, dos dependentes, da carência e da renda do segurado, e lista de documentos exigidos.
- Requerimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa IdosaRequerimento do BPC da LOAS para pessoa idosa de 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutenção, com dados do grupo familiar, renda, CadÚnico e documentos.
- Declaração de Composição e Renda do Grupo Familiar para o BPCDeclaração de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e de suas rendas, para cálculo da renda per capita na análise do Benefício de Prestação Continuada pelo INSS.
- Procuração para Recebimento de Benefício do INSSProcuração para o beneficiário ausente, com moléstia contagiosa ou impossibilitado de se locomover autorizar procurador a receber o benefício, com prazo de até 12 meses e termo de responsabilidade.
- Requerimento de Cópia Integral de Processo Administrativo PrevidenciárioPedido ao INSS ou ao CRPS de vista e cópia integral de processo administrativo de benefício, com laudos e perícias, para instruir recurso, revisão ou ação judicial.
- Relação de Salários de Contribuição Emitida pelo EmpregadorDeclaração do empregador com as remunerações mensais e as contribuições descontadas do empregado, extraída da folha, para o empregado comprovar salários ausentes ou divergentes no CNIS.
- Declaração de Não Recebimento de Benefício PrevidenciárioDeclaração de que a pessoa não recebe aposentadoria, pensão, auxílio ou outro benefício do INSS ou de regime próprio, para instruir requerimento de benefício, admissão ou cadastro que exija a informação.
- Recurso Especial à Câmara de Julgamento do CRPSRecurso contra acórdão desfavorável da Junta de Recursos, dirigido à Câmara de Julgamento do CRPS no prazo de 30 dias da ciência, apontando o erro da decisão e pedindo a reforma.
- Declaração de Testemunha para Justificação AdministrativaDeclaração escrita de testemunha sobre atividade rural ou urbana, convivência ou dependência do segurado, com vínculo com o interessado, período conhecido e ciência dos impedimentos e das penas.
- Requerimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com DeficiênciaRequerimento do BPC da LOAS para pessoa com deficiência de longo prazo em família de baixa renda, com descrição do impedimento, grupo familiar, renda, CadÚnico e pedido de avaliação médica e social.
- Requerimento de Averbação de Tempo de Regime Próprio no RGPSRequerimento ao INSS para averbar tempo de contribuição prestado como servidor público, comprovado por Certidão de Tempo de Contribuição do regime próprio, para uso em benefício do RGPS.
- Requerimento de Desistência de Aposentadoria antes do Primeiro PagamentoPedido de desistência e arquivamento definitivo de aposentadoria concedida, feito antes do primeiro pagamento e do saque do FGTS ou do PIS, com a ciência dos efeitos.
- Requerimento de Pensão por Morte para Filho Inválido ou com DeficiênciaRequerimento de pensão por morte para filho maior de 21 anos inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, com pedido de perícia e avaliação biopsicossocial e cálculo pela regra do dependente com deficiência.
- Requerimento de Pensão por Morte de Ex-Cônjuge com Pensão AlimentíciaRequerimento de cota de pensão por morte pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebia pensão de alimentos do segurado, com prova dos alimentos e do prazo, quando fixados como temporários.
- Termo de Compromisso de Curador ou Tutor para Recebimento de BenefícioTermo pelo qual o curador, tutor, cônjuge, pai, mãe ou herdeiro necessário assume o recebimento do benefício do beneficiário civilmente incapaz, com os deveres de aplicação dos valores e comunicação ao INSS.
- Requerimento de Salário-Maternidade por Adoção da Segurada AutônomaRequerimento de salário-maternidade por adoção ou guarda judicial para fins de adoção, pela segurada contribuinte individual, com dados da criança, do processo e do afastamento da atividade.
- Requerimento de Salário-Maternidade em Período de GraçaRequerimento de salário-maternidade pela segurada desempregada ou sem contribuições que ainda mantém a qualidade de segurada, com demonstração do período de graça e pagamento direto pelo INSS.
- Requerimento de Salário-Maternidade da Empregada DomésticaRequerimento da empregada doméstica ao INSS para receber o salário-maternidade, pago diretamente pela Previdência Social pelo último salário de contribuição, com dados do empregador e do parto.
- Requerimento de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRequerimento do aposentado por incapacidade permanente que precisa de assistência permanente de outra pessoa para receber o acréscimo de 25% sobre o benefício, com relato da dependência e documentos médicos.
- Requerimento de Reativação de Benefício SuspensoPedido de restabelecimento de benefício suspenso depois de resolvida a pendência que motivou a suspensão, como prova de vida, atualização cadastral ou apresentação de documento, com pagamento dos valores retidos.
- Requerimento de Alteração do Local ou da Forma de Pagamento do BenefícioPedido do beneficiário para mudar o banco, a agência ou a forma de recebimento do benefício do INSS, com os dados novos e a confirmação de titularidade da conta.
- Requerimento de Retroação da Data de Início das ContribuiçõesRequerimento do contribuinte individual para reconhecer atividade exercida antes da primeira contribuição e recolher o período anterior, com provas da atividade e cálculo das contribuições devidas.
- Requerimento de Parcelamento de Contribuições em Atraso do Contribuinte IndividualPedido de parcelamento de contribuições previdenciárias em atraso do contribuinte individual já apuradas, dirigido à Receita Federal, com débitos, número de parcelas e cuidados sobre o cômputo no CNIS.
- Declaração de Atividade de Pescador Artesanal para Fins PrevidenciáriosDeclaração do pescador artesanal sobre a pesca como profissão habitual ou principal meio de vida, embarcação, local, período e grupo familiar, para comprovação da condição de segurado especial no INSS.
- Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico pela EmpresaRequerimento da empresa ao INSS para afastar o nexo técnico epidemiológico aplicado ao benefício do empregado, no prazo de 15 dias, com demonstração da inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo.
- Contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)Contestação da empresa contra os elementos usados no cálculo do FAP atribuído a seus estabelecimentos, no prazo de 30 dias da publicação no Diário Oficial, com as divergências de cada benefício, CAT ou massa salarial.
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