Modelo de documento · Previdenciário

Declaração de Recebimento de Aposentadoria ou Pensão em Outro Regime

Declaração ao INSS sobre aposentadoria, pensão ou provento recebido em regime próprio, militar ou no próprio RGPS, para aplicação das regras de acumulação e redução da EC 103/2019.

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DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO EM OUTRO REGIME

Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Agência da Previdência Social de [Agência da Previdência Social] — [Cidade]/[UF]

Eu, [Nome do Requerente], [Nacionalidade do Requerente], [Estado Civil do Requerente], [Profissão do Requerente], nascido(a) em [Data de Nascimento do Requerente], CPF nº [CPF do Requerente], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Requerente], telefone [Telefone do Requerente], e-mail [E-mail do Requerente], requerente ou titular do benefício nº [Número do Benefício], declaro, para fins de análise da acumulação de benefícios:

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Agência da Previdência Social
Cidade
UF
Nome do Requerente
Nacionalidade do Requerente
Estado Civil do Requerente
Profissão do Requerente
Data de Nascimento do Requerente
CPF do Requerente
Endereço Completo do Requerente
Telefone do Requerente
E-mail do Requerente
Número do Benefício
Espécie do Outro Benefício 1
Regime e Órgão Pagador 1
Início do Outro Benefício 1
Valor Bruto do Outro Benefício 1
Espécie do Outro Benefício 2
Regime e Órgão Pagador 2
Início do Outro Benefício 2
Valor Bruto do Outro Benefício 2
Data de Aquisição do Direito ao Outro Benefício
Benefício Indicado como Mais Vantajoso
Data por Extenso

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