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Modelo de documento · Previdenciário

Requerimento de Restituição de Contribuição Previdenciária Paga Indevidamente

Pedido à Receita Federal de restituição de contribuição previdenciária de contribuinte individual ou facultativo recolhida em duplicidade, a maior ou sem causa, com quadro das guias e prazo de cinco anos.

  • 36 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche
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REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA INDEVIDAMENTE

À Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Unidade de atendimento de [Unidade da Receita Federal] — [Cidade]/[UF]

[Nome do Segurado], [Nacionalidade do Segurado], [Estado Civil do Segurado], [Profissão do Segurado], nascido(a) em [Data de Nascimento do Segurado], CPF nº [CPF do Segurado], NIT/PIS/PASEP nº [NIT do Segurado], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Segurado], telefone [Telefone do Segurado], e-mail [E-mail do Segurado], vem requerer a restituição das contribuições previdenciárias abaixo, recolhidas indevidamente ou em valor maior que o devido.

1. RECOLHIMENTOS

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O que você preenche

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  • Unidade da Receita Federal
  • Cidade
  • UF
  • Nome do Segurado
  • Nacionalidade do Segurado
  • Estado Civil do Segurado
  • Profissão do Segurado
  • Data de Nascimento do Segurado
  • CPF do Segurado
  • NIT do Segurado
  • Endereço Completo do Segurado
  • Telefone do Segurado
  • E-mail do Segurado
  • Competência 1
  • Código de Pagamento 1
  • Data do Pagamento 1
  • Valor Pago 1
  • Valor Indevido 1
  • Competência 2
  • Código de Pagamento 2
  • Data do Pagamento 2
  • Valor Pago 2
  • Valor Indevido 2
  • Competência 3
  • e mais 12

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