Modelo de documento · Previdenciário

Contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Contestação da empresa contra os elementos usados no cálculo do FAP atribuído a seus estabelecimentos, no prazo de 30 dias da publicação no Diário Oficial, com as divergências de cada benefício, CAT ou massa salarial.

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CONTESTAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)

Ao Conselho de Recursos da Previdência Social — Junta de Recursos competente, por meio do sistema eletrônico indicado na portaria de divulgação do FAP

[Razão Social], CNPJ nº [CNPJ], estabelecimento(s) [CNPJ dos Estabelecimentos Contestados], com sede em [Endereço Completo da Sede], por seu representante legal [Nome do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], vem apresentar contestação do FAP de vigência [Ano de Vigência do FAP], divulgado com o valor de [Valor do FAP Divulgado].

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Razão Social
CNPJ
CNPJ dos Estabelecimentos Contestados
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Ano de Vigência do FAP
Valor do FAP Divulgado
Data da Publicação no Diário Oficial
Identificação do Elemento 1
Descrição da Divergência 1
Prova da Divergência 1
Identificação do Elemento 2
Descrição da Divergência 2
Prova da Divergência 2
Identificação do Elemento 3
Descrição da Divergência 3
Prova da Divergência 3
Relação de Outros Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso
Cargo do Representante Legal
Nome do Escritório Contábil
e mais 4

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