Guia · Reforma: Simples Nacional e MEI
Simples Nacional na reforma
O Simples Nacional continua depois da reforma: a partir de 2027 CBS e IBS entram no DAS no lugar de PIS e Cofins (e, aos poucos, de ICMS e ISS), com a opção de recolher IBS e CBS por fora para gerar crédito integral ao cliente.
ConceitoFiscalContábilEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Recolher IBS e CBS por fora do SimplesA opção do optante do Simples Nacional de apurar IBS e CBS no regime regular, com débitos e créditos, mantendo os demais tributos no DAS. Semestral, feita em setembro e março; para 2027, prazo prorrogado até 30/10/2026.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Crédito de quem compra de empresa do SimplesA partir de 2027, a empresa do regime regular que compra de optante do Simples se credita de IBS e CBS no valor cobrado no DAS, pelo percentual informado no documento fiscal, ou do valor integral destacado se o fornecedor recolher por fora.ConceitoFiscalContábil
- Ficar no Simples ou sair: como decidir depois da reformaComo comparar as três saídas do cliente do Simples a partir de 2027 — IBS e CBS no DAS, IBS e CBS por fora ou sair do Simples — olhando o tipo de cliente (B2B ou B2C), a margem, os créditos das compras e o custo de cumprimento.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Simples e MEI: o que muda em 2026 e 2027O calendário prático do Simples e do MEI na reforma: 2026 sem alíquotas de teste; opção pelo Simples e pelo IBS e CBS por fora para 2027 até 15/10 e 30/10/2026; CBS e IBS no DAS e no DAS-MEI a partir de janeiro de 2027.ConceitoFiscalContábilEscritório
- MEI na reformaO MEI continua com valor fixo mensal; a partir de 2027 o DAS-MEI passa a ter R$ 1,00 de CBS e IBS (R$ 0,994 e R$ 0,006) e, de 2029 a 2033, ICMS e ISS caem enquanto o IBS sobe, até R$ 3,00 de CBS e IBS em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da ME e EPP)A Lei Complementar 123/2006 define microempresa e empresa de pequeno porte, cria o Simples Nacional e o MEI e dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios em tributos, registro, trabalho, crédito e compras públicas.NormaFiscalSocietárioContábilPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Simples Nacional na reforma: avaliar manter, ir para o híbrido ou migrar de regimeReforma Tributária
- Opção do Simples Nacional pelo IBS e pela CBS no regime regular (Simples híbrido)Reforma Tributária
- Virada do ano no Simples Nacional: RBT12, sublimite, regime de caixa e parametrizaçãoFiscal
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma TributáriaReforma Tributária
- Ultrapassagem do sublimite estadual e municipal (ICMS e ISS fora do DAS)Fiscal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.