Guia · Regimes tributários
Consulta optantes do Simples Nacional
Serviço público do Portal do Simples Nacional que mostra, só com o CNPJ, se uma empresa é optante pelo Simples Nacional e pelo SIMEI, desde quando e o histórico de entradas, exclusões e desenquadramentos.
SistemaFiscalContábilEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Passo a passo
- Como ler o resultado
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Portal do Simples NacionalO portal oficial do Simples Nacional e do MEI, mantido pela Receita Federal para o CGSN: opção, PGDAS-D e DEFIS, DAS avulso, exclusão, parcelamentos, restituição, DTE-SN, PGMEI, DASN-SIMEI e consulta de optantes.SistemaEscritórioFiscal
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Opção pelo Simples NacionalComo e quando a empresa entra no Simples Nacional. Para 2027, a empresa em atividade opta de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026; a empresa nova opta no ato da inscrição do CNPJ.ConceitoFiscalSocietário
- Exclusão do Simples NacionalA saída da empresa do Simples Nacional, por opção, por comunicação obrigatória (vedação ou excesso de receita) ou de ofício pelo fisco, com datas de efeito diferentes em cada caso.ConceitoFiscalContábilSocietário
- SIMEISistema de recolhimento em valores fixos mensais do Simples Nacional, exclusivo do MEI, que reúne INSS, ICMS e ISS num DAS de valor fixo, sem relação com o faturamento do mês.ConceitoFiscalPessoa física
- Onboarding de clienteA entrada organizada de um cliente novo no escritório: cadastro e análise de risco, contrato, acessos aos sistemas, diagnóstico da situação fiscal, documentos do contador anterior e a primeira competência trabalhada.ConceitoEscritórioFiscalContábilPessoalSocietário
- O que pedir ao contador anteriorA lista de documentos, arquivos e informações que o novo escritório pede ao contador anterior na troca de contabilidade, por departamento, e o que dá para recuperar sozinho nos sistemas públicos se ele não entregar.ConceitoEscritórioContábilFiscalPessoalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Transformação entre tipos societários (S/A, limitada, sociedade simples e empresário individual)Societário
- Opção pelo Simples NacionalSocietário
- Exclusão do Simples Nacional por comunicação do contribuinte (opcional ou obrigatória)Societário
- Conversão de MEI em Microempresa (desenquadramento do Simei)Societário
- Virada do ano no Simples Nacional: RBT12, sublimite, regime de caixa e parametrizaçãoFiscal
- Exclusão de ofício do Simples Nacional: termo, impugnação e regularizaçãoFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.