Checklist · Reforma Tributária
Revisão do planejamento tributário à luz da reforma
Roteiro para revisar o planejamento tributário de cada cliente diante do IBS e da CBS: o que deixa de funcionar (benefícios de ICMS, localização por incentivo, vantagem do PIS e da Cofins cumulativos), o que ganha peso (crédito amplo, regime do Simples, estoques e imobilizado na virada de 2027) e onde mora o risco (partes relacionadas, fornecimento a sócios, estruturas sem propósito).
Quando usar: Uma vez por ano para cada cliente de maior complexidade, com revisão extra antes de 01/01/2027 e antes de 2029, e sempre que sair lei, resolução do Senado ou regulamento que mude alíquota ou regime.
- 3 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Diagnóstico e premissas · 2 passos
- 2. Revisar as alavancas · 9 passos
- 3. Decidir, documentar e acompanhar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Comparador de Regimes Tributários
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- IBS/CBS por Operação
- Opções Tributárias da Carteira
- Calculadora de Impostos por Faturamento
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Pró-labore x Distribuição de Lucros
- IRPJ e CSLL Trimestral do Presumido
- Depreciação de um Bem
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- Regimes Diferenciados da LC 214
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Consulta NCM e TIPI
- ITCMD por Estado
- Denúncia Espontânea x Multa de Ofício
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Relatório Mensal ao Cliente
- Agenda de Obrigações
- Serviços Extras Não Cobrados
- Protocolo de Entrega Digital
Guias para entender
- Planejamento tributárioO estudo, feito antes dos fatos, das alternativas lícitas para pagar menos tributo ou pagar no momento certo, como escolher o regime, organizar a remuneração dos sócios e estruturar operações, sempre com propósito negocial.
- Reforma tributária do consumo: visão geralA troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual (CBS federal e IBS de estados e municípios) e pelo Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033.
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.
- Como escolher o regime tributárioO roteiro para decidir entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real a partir de receita, margem, folha, atividade e clientes, com os prazos de opção de cada regime e um comparativo com números.
- Não cumulatividade plenaPrincípio do IBS e da CBS pelo qual o contribuinte credita o tributo pago em todas as aquisições, salvo as de uso e consumo pessoal e as exceções da lei, de modo que cada etapa paga só sobre o valor que agrega.
- Habilitação ao fundo de compensação de benefícios do ICMSQuem tem benefício oneroso de ICMS (prazo certo e sob condição, concedido até 31/05/2023) precisa pedir habilitação à Receita Federal pelo e-CAC entre 01/01/2026 e 31/12/2028 para ser compensado, de 2029 a 2032, pela redução do benefício.
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.
- Partes relacionadas e valor de mercado no IBS e na CBSNa venda ou na entrega gratuita a parte relacionada (empresa do mesmo grupo, sócio, parente, empregado), o IBS e a CBS são calculados sobre o valor de mercado, e não sobre o preço combinado entre as partes.
- Fusão, cisão e incorporaçãoAs três operações de reorganização societária: incorporação (uma sociedade absorve outra), fusão (duas ou mais se unem numa nova) e cisão (uma transfere parte ou todo o patrimônio a outras). Em todas há sucessão de direitos e obrigações.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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