Checklist · Reforma Tributária
Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
Roteiro para decidir, compra a compra, se o cliente pode apropriar crédito de IBS e de CBS: regime regular, documento idôneo, débito do fornecedor extinto, vedação do uso e consumo pessoal, operações que não dão crédito, estornos, ordem de utilização, prazo de 5 anos e ressarcimento.
Quando usar: Na parametrização das entradas de cliente do regime regular, na conferência mensal das compras e antes de pedir ressarcimento; em 2026 para testar a rotina e a partir de 2027 com efeito financeiro.
- 3 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Conferir as condições do crédito · 5 passos
- 2. Mapear e ajustar · 3 passos
- 3. Usar, ressarcir e orientar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Não cumulatividade plenaPrincípio do IBS e da CBS pelo qual o contribuinte credita o tributo pago em todas as aquisições, salvo as de uso e consumo pessoal e as exceções da lei, de modo que cada etapa paga só sobre o valor que agrega.
- Ressarcimento de saldo credorDevolução em dinheiro do saldo de créditos de IBS e CBS que supera os débitos. O pedido sai até o último dia útil do mês seguinte e é analisado em 30, 60 ou 180 dias; sem resposta no prazo, o valor é pago em 15 dias.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
- Bens e serviços de uso e consumo pessoalAquisições que não dão crédito de IBS e CBS porque servem ao consumo de pessoas físicas, como joias, bebidas, lazer, veículo e imóvel do sócio, e o que a lei exclui dessa lista por ser usado na atividade da empresa.
- Crédito de quem compra de empresa do SimplesA partir de 2027, a empresa do regime regular que compra de optante do Simples se credita de IBS e CBS no valor cobrado no DAS, pelo percentual informado no documento fiscal, ou do valor integral destacado se o fornecedor recolher por fora.
- Devolução e cancelamento de operações no IBS e na CBSComo o IBS e a CBS são desfeitos quando a operação volta (devolução) ou não chega a acontecer (cancelamento): documento fiscal, estorno de crédito e de débito e devolução do valor já pago ao fornecedor (Decreto 12.955, art. 57).
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma Tributária
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