Checklist · Reforma Tributária
Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
Roteiro para montar a linha do tempo da Reforma Tributária do Consumo pela Constituição e pela LC 214/2025 (teste em 2026, CBS e Imposto Seletivo em 2027, ICMS e ISS reduzidos de 2029 a 2032, extinção em 2033) e aplicá-la a cada cliente, com as datas de documento fiscal, opções do Simples e saldos credores.
Quando usar: Uma vez na montagem do plano da reforma do escritório, na entrada de cliente novo e a cada trimestre (ou a cada lei, resolução do Senado ou ato conjunto novo) para revisar o calendário.
- 3 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Montar a linha do tempo · 8 passos
- 2. Aplicar a cada cliente · 4 passos
- 3. Acompanhar e comunicar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.
- Reforma tributária do consumo: visão geralA troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual (CBS federal e IBS de estados e municípios) e pelo Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033.
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.
- Alíquota de referência e trava da cargaA alíquota fixada pelo Senado, com cálculo do TCU, que repõe a arrecadação dos tributos extintos e vale para o ente sem lei própria; e os mecanismos que limitam a carga, como a trava de 26,5%.
- Redução gradual do ICMS e do ISS de 2029 a 2032De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS são cobrados a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas vigentes em 31/12/2028, os benefícios fiscais encolhem na mesma proporção e os dois impostos acabam em 2033, substituídos pelo IBS.
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.
- Fundos da reforma tributáriaOs fundos criados pela EC 132/2023 para viabilizar o fim da guerra fiscal: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e os fundos da Amazônia, ainda sem lei.
- Simples e MEI: o que muda em 2026 e 2027O calendário prático do Simples e do MEI na reforma: 2026 sem alíquotas de teste; opção pelo Simples e pelo IBS e CBS por fora para 2027 até 15/10 e 30/10/2026; CBS e IBS no DAS e no DAS-MEI a partir de janeiro de 2027.
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma Tributária
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