Fiscal
Consulta NCM e TIPI
Busque a NCM por código ou descrição e veja o IPI da TIPI, as exceções, o CEST da ST, o PIS/Cofins monofásico ou zero e a reforma.
4,7 de 5 · 10 avaliações de quem usa a ferramenta
Nesta ferramenta
- Busca por nome, código ou CNAE com filtros
- PDF A4 pronto para o cliente
- Copiar resultado para o Word
Para quem é
Fiscal e contadores de indústrias, distribuidores e comércios que classificam produtos, emitem NF-e e formam preço com IPI e ST.
Problemas que resolve
- Nota rejeitada por NCM inválida ou fora de vigência.
- Produto tributado como se não tivesse ST porque ninguém olhou o CEST.
- Alíquota de IPI aplicada sem ver a exceção (Ex) do código.
- Informação espalhada entre Siscomex, TIPI da Receita e anexos do CONFAZ.
- Reforma tributária: redução do IBS/CBS por NCM difícil de conferir.
- PIS e Cofins pagos de novo no Simples sobre a revenda de produto monofásico.
O que você ganha
- NCM vigente do Siscomex, com hierarquia para orientar a classificação.
- IPI da TIPI com as exceções (Ex) e a data da última atualização.
- CEST por NCM com segmento e descrição do Convênio 142/2018.
- PIS/Cofins monofásico ou alíquota zero pelo NCM, com a base legal e o tratamento da revenda.
- Tratamento na reforma tributária: cesta básica e reduções da LC 214 pelo código.
- Busca por código ou descrição, filtros por situação e detalhe em PDF.
Em detalhes
O que esta ferramenta faz
Consulta a Nomenclatura Comum do Mercosul vigente (base oficial do Siscomex) por código, com ou sem pontos, ou por descrição, e devolve a descrição oficial, a hierarquia (capítulo, posição, subposição, item), a alíquota de IPI da TIPI com as exceções (Ex), os CEST vinculados no Convênio ICMS 142/2018 com o segmento e a descrição do item, o PIS/Cofins monofásico ou com alíquota zero pela lista da lei (farmacêuticos, perfumaria, veículos, autopeças, pneus, bebidas frias, combustíveis e cesta básica, com as alíquotas do fabricante e a revenda) e o tratamento na reforma tributária (cesta básica nacional e reduções da LC 214/2025). Filtros por situação (IPI tributado, zero, NT, com CEST, monofásico, PIS/Cofins zero, reforma), seções com os capítulos, os segmentos do CEST, os grupos de PIS/Cofins e as regras de leitura da TIPI. Atalho para calcular o ICMS-ST da mercadoria com o NCM preenchido. Detalhe em PDF A4 e cópia para o Word. Atualização centralizada quando a TIPI ou o convênio mudam. O CEST não confirma sozinho a ST na UF nem a redução da reforma.
Base legal
- Nomenclatura Comum do Mercosul vigente (Resolução Gecex nº 926/2026; Portal Único Siscomex); Sistema Harmonizado, VII Emenda
- Decreto nº 11.158/2022 (TIPI) e atualizações por decretos e atos declaratórios executivos da RFB até 2026; Decreto nº 7.212/2010 (RIPI), arts. 2º a 4º e 189
- Convênio ICMS nº 142/2018, Anexos I a XXVI (CEST); LC nº 214/2025 (cesta básica nacional e reduções do IBS/CBS por NCM)
- PIS/Cofins por NCM: Leis nº 10.147/2000 (art. 1º), 10.485/2002 (arts. 1º, 3º e 5º, Anexos I e II), 13.097/2015 (arts. 14, 25 e 28), 9.718/1998 (arts. 4º e 5º), 10.925/2004 (art. 1º) e 10.865/2004 (art. 28); LC nº 123/2006, art. 18, § 4º-A, I
Na prática
Checklists que usam esta ferramenta
Os roteiros do escritório em que ela entra, com as etapas e a base legal.
- Alteração de atividades (CNAE) e do objeto socialSocietário
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)Fiscal
- Apuração de PIS e Cofins — Lucro Presumido (Regime Cumulativo)Fiscal
- Apuração de PIS e COFINS — Lucro Real (Regime Não Cumulativo)Fiscal
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)Fiscal
- Apuração de IPIFiscal
- Apuração de ICMS-ST (Substituição Tributária)Fiscal
- Apuração de DIFAL (ICMS Diferencial de Alíquotas)Fiscal
Avaliações
O que diz quem usa
4,710 avaliações
Dúvidas
Perguntas frequentes
Qual código vai na NF-e?
O NCM de 8 dígitos (campo prod/NCM). Posições e subposições servem só para navegar. Quando o código tem exceção de alíquota, informe o Ex correspondente (prod/EXTIPI). O CEST (prod/CEST) vai sempre que a mercadoria constar dos anexos do Convênio 142/2018.
Diferença entre alíquota zero e NT?
Alíquota zero: o produto está no campo de incidência do IPI, mas sem imposto no momento (pode voltar por decreto). NT: fora do campo de incidência, sem IPI e sem crédito. As duas aparecem na TIPI e a ferramenta mostra qual é.
Ter CEST significa que há ST?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria passível de ST no convênio; a sujeição na operação depende da legislação da UF de destino e do protocolo entre as UFs. Use a ferramenta ICMS-ST para calcular.
De onde vêm os dados e com que frequência atualizam?
NCM do JSON oficial do Siscomex (vigência e ato), TIPI da planilha oficial da RFB com as atualizações listadas, CEST dos anexos do Convênio 142/2018 e reforma pela LC 214. A data do download aparece no detalhe e a base é atualizada centralmente a cada mudança.
A ferramenta classifica o produto para mim?
Não. Ele mostra a nomenclatura e a hierarquia para orientar; a classificação segue as Regras Gerais de Interpretação do SH e a NESH, e em dúvida cabe solução de consulta à RFB.
Como saber se o produto é monofásico de PIS/Cofins?
Busque o NCM: o detalhe mostra se ele está numa lista de monofásico (farmacêuticos, perfumaria, veículos, autopeças, pneus, bebidas frias, combustíveis) ou de alíquota zero, com a lei, a alíquota do fabricante e o que vale na revenda. No Simples Nacional, a revenda de monofásico é segregada no PGDAS-D sem PIS e Cofins. Onde a lei restringe por Ex, produto ou destinação, a ferramenta mostra a condição para conferir.
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