Checklist · Reforma Tributária
Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
Roteiro para entender a devolução personalizada da CBS e do IBS (cashback) às famílias de baixa renda, achar na carteira os clientes que vão conceder o desconto na conta ou vender a essas famílias, ajustar documento fiscal, dados e atendimento e acompanhar os atos da Receita e do Comitê Gestor.
Quando usar: Na preparação de 2027 (a CBS passa a ser devolvida sobre o consumo a partir de janeiro de 2027 e o IBS a partir de janeiro de 2029), ao atender cliente de energia, água, esgoto, gás, telecomunicações ou varejo e a cada ato novo sobre o cashback.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Entender a regra · 4 passos
- 2. Identificar os clientes afetados · 3 passos
- 3. Preparar a operação · 4 passos
- 4. Orientar e acompanhar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Cashback (devolução personalizada)Devolução de parte da CBS e do IBS a famílias de baixa renda do CadÚnico: 100% da CBS em botijão, energia, água, esgoto, gás canalizado e telecom, e 20% nos demais casos. Começa em 2027 (CBS) e 2029 (IBS).
- NFC-e e CF-e SATDocumentos eletrônicos do varejo para a venda a consumidor final. A NFC-e (modelo 65) é a regra no país; o CF-e SAT, usado em São Paulo, foi extinto em 31 de dezembro de 2025.
- NFCom, NF3e e os documentos de utilidadesDocumentos fiscais eletrônicos das contas de consumo: NF3e (energia, modelo 66), NFCom (comunicação, modelo 62), NFGas (gás canalizado, modelo 76) e NFAg (água e saneamento, modelo 75), com campos do IBS e da CBS.
- LGPD — Lei Geral de Proteção de DadosA Lei 13.709/2018 regula o tratamento de dados pessoais por empresas e pelo poder público: bases legais, direitos do titular, controlador e operador, encarregado, segurança, incidentes e sanções da ANPD.
- Comitê Gestor do IBS (CGIBS)Entidade pública de estados, DF e municípios que edita o regulamento do IBS, arrecada, compensa, distribui a receita e julga o contencioso administrativo do imposto.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma Tributária
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